Após a divulgação da Portaria 1.135 que gere o Piso Nacional da Enfermagem e o manual editado pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes e protocolos para a concessão de assistência financeira da União, complementando os salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, com o objetivo de atingir o piso salarial da categoria, o município de Cruz Machado já começou os preparativos para implementar a portaria.
Uma comissão de trabalho foi formada, composta por especialistas das áreas de saúde, finanças, direito e administração, para coordenar esse processo.
Na quinta e sexta-feira da semana passada, dias 17 e 18 de agosto, o município participou de uma conferência promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) sobre o tema.
Atualmente, a administração está analisando os valores que serão alocados para cada um dos profissionais de saúde que atuam no município.
Após a conclusão dessas etapas, será apresentando um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, com o intuito de formalizar a alocação dos recursos destinados à complementação salarial, garantindo assim a adoção do piso nacional da enfermagem no contexto da administração municipal.
Apesar de ainda não ter uma data precisa para a transferência dos recursos aos funcionários municipais, é importante destacar que, uma vez que os recursos forem disponibilizados, o município disporá de um prazo de 30 dias para a inclusão dos valores na folha de pagamento.
A jornada de trabalho estabelecida para a contabilização do piso é de 44 horas semanais, resultando em pagamentos proporcionais para contratos com carga horária inferior.
Nesse sentido, é relevante ressaltar que ao receber os recursos, o Município de Cruz Machado tomará medidas para reajustar os vencimentos conforme o piso o mais rapidamente possível.
Nesta semana, reuniões estão agendadas com o Poder Legislativo e, em seguida, com os profissionais da enfermagem, a fim de comunicar os detalhes e esclarecer eventuais questionamentos.