Os Cartórios de Registro Civil do Paraná lançaram uma ferramenta digital que permite o reconhecimento de filhos pela internet, ampliando o acesso a direitos fundamentais para milhares de famílias. A novidade surge em um cenário crítico: anualmente, mais de 7,5 mil crianças são registradas sem o nome do pai no Estado. Desde 2020, esse número já ultrapassa a marca de 46,3 mil registros apenas com o nome materno.
Além de viabilizar o reconhecimento voluntário, a plataforma traz uma inovação importante: a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade definida e encaminha o pedido ao cartório para o devido respaldo judicial.
Inclusão e direitos básicos
Disponível no portal paternidade.registrocivil.org.br, o serviço visa reduzir a burocracia e acelerar a regularização de vínculos familiares. Mais do que uma questão de identidade, o registro garante acesso a herança, pensão alimentícia e benefícios sociais.
“A digitalização é um avanço para alcançar famílias que não conseguiam formalizar esse vínculo. É o Registro Civil cumprindo seu papel de inclusão social”, destaca Cesar Augusto Machado de Mello, presidente da Arpen/PR.
Passo a passo: Como funciona o serviço digital
O processo eletrônico mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial e pode ser feito inteiramente de forma remota:
Solicitação: Pai ou mãe acessam a plataforma oficial e iniciam o pedido.
Consentimento: O sistema exige a anuência das partes (mãe para menores, ou o próprio filho, se maior de idade).
Análise: O Cartório de Registro Civil recebe a documentação, analisa os dados e conclui o ato.
No caso da indicação de paternidade pela mãe, ela insere os dados do suposto pai e anexa os documentos necessários. O cartório, então, remete o caso a um juiz para iniciar o processo de investigação, conforme previsto na legislação brasileira.
O desafio da ausência paterna
O Brasil ainda enfrenta números alarmantes: desde 2020, mais de um milhão de bebês foram registrados apenas no nome da mãe. A expectativa é que a facilidade do meio digital ajude a reverter esse quadro, garantindo que mais crianças tenham seus direitos básicos assegurados com agilidade e segurança jurídica.
