A estrutura de prevenção e resposta a desastres naturais de União da Vitória ganhou reforço com a sanção das Leis Municipais nº 5.274/2026 e nº 5.275/2026, que instituem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil.
As novas legislações garantem ao município os instrumentos legais necessários para receber, administrar e fiscalizar recursos destinados ao enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública, como enchentes, vendavais e outros eventos climáticos extremos. A medida também amplia a capacidade de captação de recursos por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil terá papel estratégico na definição, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres. O colegiado reúne representantes do poder público e de entidades organizadas da sociedade civil, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os investimentos realizados no setor.
A primeira reunião do conselho ocorreu na quinta-feira, 18, e contou com a participação de representantes da Defesa Civil, das secretarias municipais de Educação, Planejamento, Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, além de integrantes da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante o encontro, foram apresentadas as atribuições do órgão e debatidos os principais pontos do regimento interno que irá orientar suas atividades.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de União da Vitória, Robin Schmidt, a criação do conselho e do fundo representa um avanço significativo para a gestão de riscos e desastres no município.
“Além de garantir mais transparência na aplicação dos recursos, essas estruturas oferecem segurança jurídica para que o município receba repasses estaduais e federais, permitindo respostas mais rápidas e eficientes à população em momentos de emergência”, destacou.
Com a implementação das novas ferramentas de gestão, União da Vitória fortalece sua política de proteção e defesa civil, ampliando a capacidade de prevenção, preparação e recuperação diante de eventos adversos que possam impactar a população.
