O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) reconheceu, na terça-feira, 16, o Google, Facebook, Instagram e Youtube como veículos de comunicação ou divulgação.
Na resolução aprovada, o Cenp “declara e reconhece, como veículos de divulgação ou comunicação, para os efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda”.
O órgão estabelece regras do mercado publicitário em comum acordo entre anunciantes, agências e veículos e, agora, engloba também os sites de busca, redes sociais, vídeo, áudio, display, entre outros.
A resolução aprovada pelo Cenp afirma que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65, que afirma: “são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.
O Facebook e o Google se definem como empresas de tecnologia, e não de mídia, o que os isenta de responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários.
Cenp
O Conselho Executivo das Normas-Padrão é uma entidade de ética, com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado para assegurar boas práticas comerciais entre Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação.
Baseia-se nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária, documento orientador de melhores práticas.