As informações de que 10,6 mil servidores municipais do Paraná teriam recebido pagamento ilegal do auxílio emergencial do governo Federal de R$ 600, movimentou as prefeituras do Estado. Uma lista circulou desde quinta-feira, 28, em todo o Estado.
Mas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou nesta sexta-feira, 29, que tenha divulgado qualquer lista relacionada ao assunto.
Os números
Na região da Associação dos Municípios do Sul paranaense (Amsulpar) a lista indica que 241 servidores públicos podem ter recebido o auxilio emergencial. São Mateus do Sul lidera o ranking com 128 servidores (leia nota no final da matéria), seguido por Bituruna com 49 e União da Vitória com 43.
NÚMEROS NA REGIÃO
- Antônio Olinto – 2 servidores
- Bituruna -49 servidores
- Cruz Machado – 2 servidores
- General Carneiro – 1 servidor
- Paula Freitas – 3 servidores
- Paulo Frontin – 2 servidores
- Porto Vitória – 5 servidores
- União da Vitória – 43 servidores
- São Mateus do Sul – 128 servidores
Posição
Entre os municípios apontados com servidores públicos que teriam realizado o saque do auxílio, está União da Vitória. E a Prefeitura Municipal divulgou no fim da tarde um comunicado no qual afirma que acompanha o caso.
Se posiciona que alguns servidores alegaram que outras pessoas teriam efetuado o saque em seus nomes, situação que deverá ser investigada.
Por fim, a Prefeitura se coloca a disposição das autoridades para apurar o fato.
LEIA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:
COMUNICADO
A Prefeitura de União da Vitória, tendo tomado conhecimento do fato de que diversos de seus funcionários teriam supostamente recebido o benefício emergencial liberado pelo Governo Federal (Lei n. 13.982/2020), de forma ilegal, vem, através do presente, expor o que se infere:
Considerando que os critérios e fiscalização acerca de tais recebimentos foram criados e determinados exclusivamente pelo Governo Federal, bem como, tais somas foram pagas somente através das agências da Caixa Econômica Federal em todo o país;
Considerando que, inobstante tais somas constem terem sido sacadas pelos referidos servidores, há inúmeros relatos, dos próprios funcionários, de que em muitos casos outras pessoas teriam levantado tais valores em nome dos mesmos, situação esta que, se confirmada, exige aprofundada investigação;
Considerando que, ainda que se confirme, posteriormente, que muitos dos mencionados servidores cometeram tais atos, os prejuízos decorrentes de tal ação atingirão somente o erário Federal;
Considerando, por fim, que a competência para apuração e, se for o caso, posterior punição dos envolvidos cabe, exclusivamente, à União;
A Prefeitura Municipal, desde logo, coloca-se à disposição de todas as autoridades competentes, no que for necessário, para auxiliar na apuração e elucidação de tais fatos, pois em hipótese alguma comungará com quaisquer atos lesivos em prejuízo de quem quer que seja.
Até o momento as demais prefeituras da região da Amsulpar não se posicionaram.
ATUALIZAÇÃO: ás 18 horas 29/05/2020
A Prefeitura de São Mateus do Sul, a qual lidera a listagem de servidores públicos que podem ter realizado o saque do auxílio emergencial, divulgou uma nota oficial a respeito.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
O Município de São Mateus do Sul, visando esclarecer os fatos que vêm circulando em diversos meios de comunicação, sobre o recebimento irregular do benefício denominado Auxílio Emergencial, instituído pelo Governo Federal e pago aos Servidores Públicos Municipais, esclarece:
De acordo com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), através de pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 10.648 Servidores de 388 Prefeituras do estado do Paraná receberam indevidamente o Auxílio Emergencial de R$600,00 do Governo Federal, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), sendo que, ainda segundo o levantamento, 116 Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul teriam sido beneficiados com o auxílio.
Porém, esclarece-se que, destes, 92 são Estagiários; 14 Aposentados; 6 Pensionistas e 1 Exonerado em 2018.
Cabe salientar que o TCE/PR informa que dentre tais, 12 são beneficiários do Bolsa Família e tiveram o Auxilio transferido automaticamente; 50 beneficiados estão inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais; e, 54 baixaram o aplicativo e solicitaram, sendo atendidos.
Diante deste cenário, o Município esclarece que a situação está sendo analisada pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal, que, tão logo realizada apuração, tomará as medidas cabíveis e pertinentes à cada um dos envolvidos.
Por fim, importante enfatizar que, na tarde desta sexta-feira (29), o TCE/PR informou que não divulgou a lista com o nome dos cidadãos, visando preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, não afastando a possibilidade de eventual uso indevido de CPFs por Fraudadores (organização Criminosa) ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio Governo Federal, sendo que, até que levantadas todas as informações a boa-fé se presume.