“Mais que desobediência, descumprir determinações da saúde é desrespeito”

A Promotora de Justiça em União da Vitória, Rosana Longo, comentou o fato de um homem diagnosticado com a Covid-19, morador de União da Vitória, descumprir o isolamento social

A Promotora de Justiça em União da Vitória, Rosana Longo, com atuação nos direitos humanos e constitucionais, comentou o fato de um homem diagnosticado com a Covid-19, morador de União da Vitória, descumprir o isolamento social.

O paciente viajou para Curitiba (PR) na companhia de dois colegas que desconheciam sua situação de saúde.

Diante disso, a 2ª Vara Cível atendeu pedido do Ministério Público do Paraná e determinou, liminarmente, que o homem se mantenha em isolamento domiciliar. A ação civil pública foi proposta no dia 18 de junho, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área da saúde pública.


Confira:

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Promotora de Justiça em União da Vitória, Rosana Longo

Vvale – Apresentamos uma situação em União da Vitória, de um morador diagnosticado com o coronavírus e que descumpriu o isolamento social. Qual foi a ação do Ministério Público diante dessa situação?

Promotora – Foi recebida apenas uma situação referente ao descumprimento de determinação de isolamento, por paciente que testou positivo para doença, à 1ª Promotoria de Justiça. Após o recebimento de toda documentação necessária, foi ajuizada Ação Civil Pública (ver abaixo) para a devida responsabilização do paciente em questão, nas formas previstas nas normativas vigentes.

Vvale – Há decreto em vigência em União da Vitória e aqueles que forem flagrados descumprindo-o podem ser autuados?

Promotora – Aqueles flagrados descumprindo as determinações podem ser autuados conforme previsto nos respectivos decretos, e as situações que forem encaminhadas ao Ministério Público serão devidamente analisadas e repassadas aos órgãos competentes para a devida apuração.

Vvale – Para a senhora, a população entende a necessidade do isolamento social?

Promotora – O Ministério Público do Paraná reitera que, mais do que um comportamento “desobediente”, o descumprimento às determinações dos órgãos de saúde no atual contexto da pandemia, representa um desrespeito à saúde do próximo e da sociedade de modo geral, além de configurar crimes que podem levar à responsabilização dos envolvidos.

Vvale – Para finalizar, como está sendo a atuação do Ministério Público de União da Vitória diante da pandemia?

Promotora – A atuação frente a pandemia da Covid-19 é ampla, vez que a Promotoria de Proteção à Saúde Pública acompanha todos os processos que ocorrem na prevenção, combate e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desta forma, verifica-se que há procedimentos instaurados para acompanhamento de situações diversas envolvendo desde a dispensa de materiais de Equipamento de Proteção Individual aos profissionais que atuam na linha de frente; o estabelecimento de planos de contingência e fluxogramas de atendimentos aos pacientes suspeitos; o cumprimento de Decretos Estaduais e Municipais; a viabilização adequada de acompanhamento e tratamento dos casos confirmados e, como citado acima, dos casos de descumprimento das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias.


Multa

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), caso o homem descumpra a decisão judicial, será cobrada multa diária de R$ 5 mil, valor a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde de União da Vitória.

O tempo que deverá se manter em isolamento será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória e pela Vigilância Epidemiológica do Município.

A Promotoria de Justiça requereu ainda à delegacia de polícia a instauração de inquérito policial para apurar a conduta do réu, uma vez que o comportamento pode ser enquadrado no crime previsto no artigo 267 do Código Penal (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos).

 


Ação Civil Pública

É a arma jurídica do Estado e de certas associações contra os causadores de danos públicos, sejam eles o próprio Estado ou um particular.

 

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