Foi assinado nesta segunda-feira, 13, pelo prefeito de Porto União Eliseu Mibach, o decreto nº 995/2020 que torna obrigatório o uso de máscara no município. Também foi publicada a instrução normativa nº004 que orienta a conduta dos estabelecimentos comerciais
Principais pontos do decreto
- A utilização de máscaras é obrigatória em todos os estabelecimentos e inclusive na via pública
- Os estabelecimentos comerciais ficam limitados a 50% da capacidade, mantendo se as restrições de distanciamento entre os clientes
- Fica proibido o uso compartilhado de aparelhos ou equipamentos para consumo de produtos fumígenos, conhecidos como “narguilé”, ou qualquer aparelho similar em espaços públicos, bem como em locais privados abertos ao público ainda que ao ar livre
Segundo o Prefeito Eliseu Mibach, a fiscalização será intensificada, mas a colaboração da população é fundamental neste momento.
Confira a íntegra do decreto nº 995/2020 e da instrução normativa nº004