Os deputados estaduais aprovaram na segunda-feira, 06, uma proposta do Governo do Paraná que autoriza a concessão de auxílio emergencial mensal de R$ 50 reais a ser pago por três meses. A medida vai beneficiar as pessoas economicamente vulneráveis atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Os recursos, que devem atender aproximadamente 300 mil pessoas, são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e visam, exclusivamente, à aquisição de alimentos da cesta básica.
O projeto de lei 219/2020, popularmente “Coronavoucher” é destinado para pessoas maiores de 18 anos, que não possuem emprego formal, não são titulares ou beneficiários previdenciários ou assistencial, beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal ou estadual, – com exceção do Bolsa Família – e possuem renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar total não excedente a três salários mínimos.
Conforme o Governo, o auxílio emergencial será operacionalizado e pago por meio de voucher ou outro modo que assegure um crédito para futuras despesas na aquisição de gêneros alimentícios, apresentando para desconto ao estabelecimento comercial credenciado pelo Poder Público. Além disso, o benefício limita-se a dois membros da mesma família e poderá ser prorrogado por Ato do Poder Executivo enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde.