Até a segunda-feira, 24, o Paraná havia aplicado mais de 3,4 milhões de vacinas contra a Covid-19, entre primeira e segunda dose. Atualmente, além de idosos, o estado vacina profissionais da educação e da segurança, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. Contudo, com o avanço na imunização, surgiram também as denúncias de fura-fila, ou seja, pessoas que receberam o imunizante sem fazerem parte do grupo prioritário.
A preocupação com tal ato é tanta que o Governo Estadual disponibilizou, por meio da Ouvidora-Geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE), uma estrutura para receber denúncias de paranaenses que tenham conhecimento de fura-fila da vacinação. Até o dia 24, a plataforma havia recebido 861 denúncias, vindas de 180 municípios, cerca de 45% do total de cidades paranaenses.
Entre as macrorregiões, a macro leste-metropolitana, que compreende cidades como Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava e União da Vitória é a que recebeu mais denúncias: são 464 no total. A segunda macrorregião com maior número de denúncias é a noroeste-Maringá, com 142 denúncias, seguida pela macro norte-Londrina, com 120 denúncias, e pela macro oeste-Cascavel, com 79 denúncias.
A 6ª Regional de União da Vitória, que compreende os nove municípios da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar), possui 22 denúncias, sendo seis em General Carneiro, cinco em Paulo Frontin, cinco em São Mateus do Sul, três em União da Vitória, duas em Porto Vitória e uma em Paula Freitas.
Para realizar uma denúncia é necessário fornecer, se possível, todos os seguintes dados: identificação da pessoa que foi vacinada irregularmente; data, local e hora da vacinação; identificação de quem aplicou a vacina, e foto ou outro documento que possa comprovar a denúncia. As irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 0800 041-113; pelo site www.cge.pr.gov.br; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br e pelo WhatsApp (41) 3883-4014.
Comissão na Alep
Para avaliar as denúncias de fura-fila, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abriu uma comissão para investigar as irregularidades na vacinação. Ela é formada pelos deputados Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Tiago Amaral (PSB), Nelson Justus (DEM), e tem como relator o deputado Hussein Bakri (PSD).
Segundo a Alep, a comissão recebeu entre 800 e 1000 denúncias de casos de fura-fila. Umas das que estão sendo investigadas no momento é a de Silvania Regina Ribeiro, uma voluntária em um posto de saúde de Apucarana que teria oferecido, via WhatsApp, doses de vacina a pessoas que não se enquadravam nos grupos prioritários. Silvana foi presa no dia 15 de maio com seringas e cartões de vacinação em casa, e confessou ter desviado dois frascos da vacina Oxford/AstraZeneca, contendo cinco doses em cada, para vacinar uma família de Mandaguari, que possui empresa em Apucarana.
Políticos suspeitos de furar a fila
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) abriu uma investigação para apurar a fraude na vacinação de gestores públicos em cidades paranaenses. A fiscalização envolve três ex-prefeitos e 26 vereadores. Os desvios foram constatados após o TCE fazer o cruzamento de dados de vacinados com listas de pessoas que ocupam cargos públicos.
Segundo o TCE, para serem vacinados, os agentes políticos faziam se passar por profissionais de classes contempladas como grupo prioritário para a vacinação. Em uma situação, um vereador sem formação superior foi vacinado como farmacêutico. Também há relato de uma parlamentar que foi vacinada por ser ex-sócia de uma clínica médica que pertencia a seu marido.
Caso sejam confirmados os desvios, os suspeitos podem ser penalizados com multa, proibição de exercício de cargos de confiança e até resultar em inelegibilidade.
Projeto de Lei 496/2021
Está em apuração na Câmara Nacional dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa permitir que a pessoa que irá ser imunizada possa estar na presença de uma testemunha, além de garantir o direito de registrar em foto ou vídeo o momento da aplicação, desde que esse não dificulte a aplicação por meio dos profissionais da saúde.
No mesmo PL consta a punição para os fura-fila. De acordo com o texto, “Infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem” torna-se um crime, com punição de um a três anos de detenção e pagamento de multa. A pena é aumentada entre um terço a metade caso o fura-fila seja uma autoridade ou funcionário público.
