Por 79 votos a favor a 1 contra, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado, 2, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta será enviada para a Câmara dos Deputados para em seguida receber a sansão presidencial.
Serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
O Distrito Federal receberá uma cota à parte, também em quatro parcelas de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios.
Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
O texto aprovado no Senado prevê o congelamento de salários dos servidores públicos estaduais e municipais por um período de 18 meses.
A proposta prevê ainda para os municípios suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.
A divisão dos R$ 3 bilhões repassados aos município será será dividida (60%) tendo como referência o tamanho da população, e os 40% restantes, seguindo a taxa de incidência de coronavírus em cada estado.
O portal Vvale fez um levantamento dos valores que serão destinados aos municípios que compõe a Associação dos Municípios Sul Paranaense – Amsulpar e Associação dos Municípios do Planalto Norte – Amplanorte.
| Município | Pop. Estimada [IBGE] | % Recebido pelo Município | Auxílio Recebido pelo Município (total de 25 bilhões) |
| Antônio Olinto (PR) | 7.434 | 0,07% | R$ 945.011,18 |
| Bituruna (PR) | 16.389 | 0,14% | R$ 2.083.372,10 |
| Caçador (SC) | 78.595 | 1,10% | R$ 10.688.773,14 |
| Calmon (SC) | 3.346 | 0,05% | R$ 455.049,75 |
| Canoinhas (SC) | 54.401 | 0,76% | R$ 7.398.434,35 |
| Cruz Machado (PR) | 18.708 | 0,16% | R$ 2.378.163,72 |
| General Carneiro (PR) | 13.710 | 0,12% | R$ 1.742.817,22 |
| Irineópolis (SC) | 11.222 | 0,16% | R$ 1.526.171,03 |
| Mafra (SC) | 56.292 | 0,79% | R$ 7.655.606,81 |
| Matos Costa (SC) | 2.520 | 0,04% | R$ 342.715,29 |
| Paula Freitas (PR) | 5.873 | 0,05% | R$ 746.576,63 |
| Paulo Frontin (PR) | 7.354 | 0,06% | R$ 934.841,57 |
| Porto União (SC) | 35.398 | 0,49% | R$ 4.814.061,86 |
| Porto Vitória (PR) | 4.065 | 0,04% | R$ 516.743,40 |
| São Mateus do Sul (PR) | 46.261 | 0,40% | R$ 5.880.705,15 |
| União da Vitória (PR) | 57.517 | 0,50% | R$ 7.311.569,53 |
| Três Barras (SC) | 19.275 | 0,27% | R$ 2.621.363,98 |
Confira aqui a lista prévia, indicativa de como os recursos devem ser distribuídos aos municípios brasileiros.
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
RECURSOS |
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R$ 60,1 bilhõesde auxílio federativo |
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R$ 50,1 bilhõespara uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi → estados R$ 20 bi → municípios R$ 154,6 mi → DF |
R$ 10 bilhõespara saúde pública e assistência social R$ 7 bi → estados R$ 3 bi → municípios |
R$ 49 bilhõescom a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020 |
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R$ 10,6 bilhõescom a renegociação das dívidas com organismos internacionais |
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R$ 5,6 bilhõescom a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios |
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CONTRAPARTIDAS |
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| » Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas | |
| » Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares | |
| » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 | |
| » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19 | |
MUDANÇAS NA LRF |
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| » Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas | |
| » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins | |
Fonte: Agência Senado
