Supremo Tribunal Federal pode liberar a publicação de biografias não autorizadas. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Supremo deve começar a discutir nesta quarta-feira o capítulo final da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia do retratado para a publicação das obras.
Informações apuradas pela Folha de S.Paulo indicam que os ministros vão avaliar se os artigos do Código Civil, que protegem os biografados e seus herdeiros, são constitucionais. A tendência é que a maioria entenda que os artigos são inconstitucionais.
Porém, Mendes afirmou que a Justiça já possui instrumentos para punir eventuais distorções, como calúnia e difamação.
A discussão começou há mais de três anos, quando a Associação Nacional de Editores de Livros questionou a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa biografada.
