ANP e Petrobras assinam acordo e contrato relativos à produção de petróleo e gás

ANP e a Petrobras assinaram hoje (1/7) o acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto.

O xisto é uma rocha, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), operada pela Petrobras, está localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 600 milhões – sendo R$ 150 milhões a serem pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic – e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

O valor a ser pago corresponde às seguintes parcelas: a) royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012; b) royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo; e c) encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.

A celebração do acordo relativo ao recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto e a assinatura do contrato de concessão terão grande impacto socioeconômico regional, tanto em relação à distribuição dos valores de royalties aos beneficiários, como na continuidade das atividades produtivas.

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