No últimos dias o Portal Vvale apontou que apenas o Ministério do Trabalho (MTE) tinha a obrigação de fiscalizar os ambientes de trabalho, especialmente, como era o caso da matéria, as obras na construção civil. Mas, uma pesquisa mais aprofundada revelou à reportagem que em União da Vitória, a Vigilância Sanitária (VISA) compartilha dessa responsabilidade.
Assim, embora atue nas áreas clínicas, alimentícias, de saúde e da integridade animal, o órgão também tem a checagem dos espaços de trabalho como função. Essa intervenção não é recente, na verdade, está prevista no artigo 200 da Constituição Federal. Assim, mesmo com uma equipe reduzida, desdobra-se para visitar espaços onde há gente trabalhando e, com medidas educativas, reduzir – e eliminar – os riscos de acidentes.
Para o chefe da VISA, o controle garante o equilíbrio de todos os setores públicos, especialmente o da saúde, que pode estar tratando, de graça, uma vítima do descaso. “Nossas visitas são de rotina e ocorrem especialmente nos momentos de retirada do alvará de licenciamento, por exemplo”, explica Herli Daniel da Silva.
A construção civil, mais visível por conta do seu perfil, não é o único setor que recebe a visita da equipe da VISA. Onde há trabalhador, há sondagem. “Nosso objetivo é que os acidentes de trabalho diminuam”, sintetiza o agente de Vigilância em Saúde, Antelmo Schmickler, responsável pelo programa da saúde do trabalhador na cidade.
Parcerias
Para dar conta da cobertura da maioria dos estabelecimentos de trabalho, a VISA mantém parceria com as unidades de saúde. São as equipes dos postos, por exemplo, que enviam ao setor a ficha de atendimento dos acidentados. Assim, o trabalho de prevenção vai ocorrer onde o trabalhador se machucou. A medida, garante a VISA, equilibra a falta de pessoal da unidade.
Na contramão dessa aliança, porém, aparecem os hospitais. Segundo a VISA, a direção não tem enviado os cadastros das vítimas, o que dificulta o alcance de quem sofreu no trabalho e, mais tarde, de um controle efetivo na empresa. O assunto deve ser levado, inclusive, ao Ministério Público. “Por isso a gente fica atento em quem chega à rede com uma perna quebrada, uma amputação, para tentar encontrar essa relação com o trabalho”, explica Schmickler.
Incidência
Em União da Vitória, segundo dados da VISA, nos últimos dois ou três anos, cerca de três mortes por acidente de trabalho foram confirmadas. O número é relativamente baixo diante do polo madeireiro, por exemplo, onde a incidência de casos é mais alta. A construção civil aparece quase encostada às indústrias de madeira. Na cidade, a VISA também não esbanja a aplicação de multas. Segundo a equipe do setor, os empregadores notificados agem na correção dos erros dentro do prazo, o que evita a punição. Ela, contudo, está prevista na legislação.
