Deputados aprovam MP que libera FGTS como garantia para consignado

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Atualizado há 10 anos

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que permite a contratação de crédito consignado a trabalhadores do setor privado com recursos do FGTS.

A proposta permite que seja contratado 10% do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa.

O Conselho Curador do FGTS terá o poder de estabelecer o número de parcelas e a taxa mensal de juros a ser cobrada pelas instituições.

Caberá, então, à Caixa Econômica, operadora do fundo, definir os procedimentos operacionais para o crédito.

A medida, que agora segue para o Senado, foi anunciada no início de fevereiro e era uma das tentativas da equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff para reanimar a economia do país.

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