O Ministério da Economia apresentou no dia 21 de julho, ao Congresso Nacional, a primeira etapa da proposta de reforma tributária.
Neste momento, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
De acordo com Marco Aurélio Pitta, mestre em Administração, o projeto apresentado tem prós e contras.
Para ele, o setor de serviços teme aumento da carga de impostos, já que empresas de pequeno porte que tenham custos com mão de obra, como salões de cabeleireiro e escolas, serão atingidas.
Por outro lado, a proposta tende a simplificar o sistema tributário – o que motiva a geração de negócios no Brasil e incentiva a abertura de novas empresas e, consequentemente, aumento da empregabilidade.
Confira na íntegra a entrevista:
Portal Vvale: Quais as principais mudanças propostas na reforma tributária?
Marco Aurélio Pitta: Ela contempla quatro fases. A primeira se refere a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a chamada CBS; a segunda, se refere ao IPI, que é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados; já a terceira, está relacionada ao imposto de renda, com possível impacto às pessoas físicas e jurídicas; por fim, a quarta fase, relacionada à desoneração da folha de pagamento e possível criação de um tributo digital. Todas as etapas com possíveis reflexos diretos ou indiretos aos contribuintes.
Portal Vvale: Quais os maiores impactos?
Marco Aurélio Pitta: Bom, talvez o principal impacto seja na questão do possível aumento de preços para alguns segmentos. Principalmente o setor de serviços, com impacto de impostos que serão repassados ao consumidor final.
Portal Vvale: De que forma pode afetar o setor de serviços?
Marco Aurélio Pitta: Basicamente o que acontece é que as empresas de setor de serviços têm – dentre os seus principais custos e despesas, os valores de folha de pagamento. Esses valores não geram crédito para as empresas. Com isso, elas (as empresas) terão pouco crédito, mas terão uma alíquota muito alta, em torno de de 12%. Só para você ter uma ideia, a maioria das empresas – hoje – do setor de serviços, tem uma tributação próxima de 4% e que pode aumentar para 12%. Essa diferença certamente será repassada ao consumidor final, a título de aumentos de preços. Um exemplo é o aumento da carga tributária nas mensalidades de instituições de ensino superior, que pode saltar dos atuais 3% para 12%. Enquanto que as mensalidades escolares devem subir em torno de 7,8% em relação ao cenário atual. Isso se nada for feito.
Portal Vvale: Quais os impactos para o consumidor?
Marco Aurélio Pitta: Nós também podemos ter impactos importante no imposto de renda. Essas mudanças estão programadas para a fase três, da Reforma Tributária. Alguns impactos serão sentidos, como por exemplo, o fim de dedução com gastos com escolas, médicos, planos de saúde, etc. O fim dessa dedutibilidade junto ao imposto de renda às pessoas físicas pode causar aumento no valor a pagar. Por outro lado, existe uma promessa do governo de mudar as alíquotas, ou seja, ampliando a isenção dos contribuintes com menos renda, aí sim, poderemos ter um impacto positivo. Porém, só saberemos os reflexos negativos e positivos a partir da fase três, aí sim, podemos analisar os reflexos.
Portal Vvale: A reforma propõe um imposto que impactaria no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) final, levando a patamares comparáveis a países com as maiores tributações mundiais?
Marco Aurélio Pitta: Sim. Para você ter uma ideia hoje, o País com a maior tributação de IVA do mundo é a Hungria, com 27%. Se o Brasil, realmente seguir esse caminho de tributar 12% do CBS, e não mexer com tributos estaduais e municipais, como é o caso do ICMS, podemos chegar em uma carga tributária de 29%, contra os 27% da Hungria e de 28% de alguns países europeus. Então o Brasil passaria a apresentar o maior Imposto de Valor Agregado do mundo.
A quarta fase da Reforma Tributária apresenta certa dúvida ainda para o próprio governo. Pois, por um lado existe a possibilidade de desonerar a folha de pagamento, isso dará reflexo positivo aos brasileiros, porque as empresas terão motivação para contratar. Já de outro lado, existe o fantasma do retorno do CPMF, que seria então tributado nas movimentações financeiras. O ideal é aguardar as discussões no Congresso sobre esta quarta fase.
Nomenclaturas
* IPI – é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto. O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional.
* IVA – Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um projeto do governo brasileiro que visa a substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor em um único imposto. Para ser criado deve acontecer uma reforma tributária.
* ICMS – é a sigla referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os valores que devem ser tabelados referentes aos mesmos.
* CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF) foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e foi aplicada de 1997 a 2007.