A forma mais utilizada atualmente, no País por àqueles empreendedores que pretendem sair da informalidade é a aderência para a modalidade microempreendedor individual (MEI). Essa é uma modalidade que vem crescendo em todo o Brasil, caracterizando-se como um fator importante para o desenvolvimento dos municípios e, consequentemente do País.
Atenta a esse crescimento e ciente de seus resultados positivos, a Prefeitura de União da Vitória implantou a Sala do Empreendedor, no município. A proposta é capacitar e orientar os microempreendedores individuais, por meio de consultorias, treinamentos e cursos, e auxiliá-los no crescimento.
Quando o empreendedor se formaliza como microempreendedor individual, além de garantir impostos mais baratos, ele também tem a oportunidade de crescimento de vendas para outras empresas, tem direito a aposentadoria por idade, pode participar de licitações, emitir notas fiscais e tem facilidades no acesso ao crédito.
Embora a Sala do Empreendedor só tenha sido inaugurada em setembro de 2015, os atendimentos já ocorriam desde abril, quando foi realizada a Semana Nacional do MEI. Aqueles que já são MEI procuram o local para esclarecer dúvidas e os demais vão em busca de informações para regularizar a empresa. Conforme a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Jaqueline Tomkio Figueiró, há muita dúvida sobre cobrança de impostos.
Osmar Wolf, que atua no comércio de CDs, DVDs e camisetas, há 26 anos, é um dos microempreendedores individuais que procurou a Sala do Empreendedor para esclarecer dúvidas, principalmente sobre a cobrança de impostos. As informações e orientações que recebeu, segundo ele, têm sido fundamentais para enfrentar a atual crise econômica. Mesmo sendo MEI, Osmar conta que desconhecia muitos dos benefícios aos quais tem direito.
Já Alex Luiz Sikorski buscou apoio na Sala do Empreendedor para abrir sua empresa. Ele tinha a ideia de preparar e comercializar marmitas, e de acordo com ele, no dia em que procurou a Sala do Empreendedor recebeu todas as informações necessárias e já saiu com o nome da empresa, o CNPJ e toda documentação necessária encaminhada.
Os atendimentos a Osmar e Alex estão entre os 2.500 realizados de abril de 2015 a março deste ano. Entre esses atendimentos destacam-se as consultorias, palestras e oficinas. E, hoje, todos esses serviços são oferecidos gratuitamente aos MEIs.
As consultorias, por exemplo, são individuais. O MEI tem até uma hora, por mês, para conversar com o consultor, cada um dentro de sua especialidade. Cada mês é um consultor diferente, com um tema diferente, relacionados à área de gestão de empresa.
Os microempreendedores individuais (MEI) têm, como uma das poucas obrigações, apresentar até 31 de maio sua Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que informa todos os rendimentos que obteve com a empresa ao longo do ano. Para que o Município obtenha êxito na realização dessas declarações, a Sala do Empreendedor orienta em cada atendimento, bem como divulga por meio de jornais, mídias sociais e rádio, a prestação do serviço realizada de forma gratuita na sala. Desde o início dos atendimentos até o dia 31 de março de 2016, foram realizadas cerca de 160 DASN-SIMEI, na Sala do Empreendedor.
A agente de desenvolvimento observa que, há muitos MEIs já interessados em migrar, ou seja, eles pretendem se tornar microempresas. Alex, que abriu seu mini restaurante em outubro de 2015, é um desses microempreendedores.
Ele destaca que formalizou a empresa, participa das consultorias e treinamentos que são oportunizados para melhorar o seu negócio, e na sequência ampliá-lo.
Implantação
Quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo, em 2014, Luilson Schwartz diz que, a primeira determinação do prefeito, Pedro Ivo Ilkiv, foi a criação de um ambiente favorável aos negócios, que atendesse, em especial, aos pequenos empreendedores. “O microempreendedor individual possui uma importância significativa no crescimento nacional. Além de possibilitar o aumento de arrecadações tributárias, faculta o desenvolvimento econômico social da região em que atua”, defende.
A Sala do Empreendedor foi implantada com o intuito de oferecer um canal de orientação e apoio aos microempreendedores. E, conforme as pessoas que recebem esse atendimento, o objetivo foi alcançado e tem sido fundamental que para que façam a gestão de suas empresas.
Osmar é uma das pessoas que defende a implantação da Sala do Empreendedor, no município, e diz que as pessoas precisam conhecer o local e buscar informações. Além da importância das orientações, tanto Osmar quanto Alex ressaltam a forma como as pessoas são atendidas, seja na busca por informações, seja nos treinamentos ou consultorias. “O pessoal nos atende muito bem”, enaltece Osmar.
Parceria
A Sala do Empreendedor foi implantada por meio de parceria entre a Prefeitura/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo, Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória (Aceuv) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A estrutura é bancada pela Aceuv, os treinamentos e a gestão são oferecidos pelo Sebrae, e a Prefeitura cedeu um funcionário para realizar os atendimentos.
Formalização
De acordo com Jaqueline, para formalizar a empresa, primeiro é realizada a consulta prévia de endereço na Prefeitura. Se a Prefeitura deferir aquela atividade naquele local, é criado o CNPJ (cerca de 40 minutos para ficar pronto). A pessoa já sai com o CNPJ e a documentação encaminhada para regularizar os alvarás (na Prefeitura, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros). Se for bar ou alguma outra atividade que vai trabalhar com a venda de bebidas alcoólicas é necessário alvará da Delegacia (e esse é o único alvará cobrado).
MEI
Só lembrando que, é considerado microempreendedor individual aquele que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, cuja receita bruta anual é de até 60 mil reais; com a possibilidade de ter apenas um funcionário, que receberá o piso da categoria ou um salário mínimo.
Serviço
A Sala do Empreendedor está situada na Rua Dom Pedro II, centro, em União da Vitória/PR – anexo a ACEUV
Telefone: (42) 3521-6300
E-mail: saladoempreendedor@uniaodavitória.pr.gov.br
Facebook:https://www.facebook.com/Sala-Do-Empreendedor-De-Uni%C3%A3o-da-Vit%C3%B3ria-1622437991344376/?fref=ts
