O chamado “pacote” de medidas anticrise apresentado pelo governo do Paraná no começo do mês foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais na quarta-feira, 23. É o terceiro apresentado desde o final do ano passado. Deverá ser modificado em alguns pontos até a terceira votação, que acontece antes do final de setembro, pelas chamadas “emendas”, ou seja, sugestões dos parlamentares que podem suprimir ou acrescentar algo ao texto original. Na essência, contudo, o que foi apresentado receberá aval para entrar em vigor a partir do primeiro dia de 2016.
Um pacote sugere curiosidade pelo que tem dentro. Não é o caso, mas os paranaenses precisam estar atentos ao que vai modificar o seu dia a dia e relevar o valor em cifras das discussões entre os políticos que levam em consideração primeiro a disputa pelo lado em que estão aboletados.
Se o Paraná hoje é uma espécie de ilha resguardada diante do fogo da crise econômica do Brasil e da maioria dos estados, há que se dar crédito aos dois pacotes anteriores, muito criticados, mas que acabaram resultando, agora, num superávit de R$ 2 bilhões no caixa do governo. Isso não isenta o que aconteceu antes, pois parecia que o Estado estava como o país, no melhor dos mundos. Deu no que deu!
A diferença é que por aqui o rumo da economia foi corrigido com medidas duras. Pode-se criticar, mas foi o caminho mais correto para que não se materializasse, por exemplo, o que acontece no Rio Grande do Sul, onde o governador já chorou em público por não ter dinheiro em caixa para poder pagar integralmente o salário do funcionalismo.
Abra-se o pacote de agora, que está sendo apreciado pelos deputados, e o que se destaca é o fundo de combate à pobreza e a redução do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a maioria da população.
No primeiro caso prevê-se a arrecadação de R$ 400 milhões por ano para ações que, segundo o governo, possam ajudar na diminuição da reconhecida desigualdade social. O dinheiro viria de um percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em produtos supérfluos. Portanto, ressalta o governo, não há aumento de imposto. Os deputados da oposição reclamaram. Acham que isso vai tirar recursos das prefeituras que recebem parte do imposto.
No caso do ITCMD houve uma revolta da classe mais abastada e que tem representação forte na Assembleia Legislativa. Uma frase do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, resume bem tal reação contra este item que, em resumo, estabelece o seguinte: dos atuais 4% pagos por todos, com a progressividade as alíquotas vão variar de 0 a 8% e, entre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento (transações de até R$ 25 mil) e outros 41% terão redução de imposto; para 3% (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente não haverá alteração, e 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto. “Não aprovar isso é injustiça fiscal e social porque 97% dos contribuintes vão perder e só 3%, os que têm mais, vão ganhar”.
O pacote, portanto, está aí. Na atual conjuntura, e pelo que representaram os anteriores, é melhor ter condições de abri-lo.
