O Paraná sancionou nesta terça-feira (23) a lei que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% sobre automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas e caminhonetes. A medida coloca o Estado com a menor alíquota do país e beneficia cerca de 3,4 milhões de veículos, ou 83% da frota tributada.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a redução representa “uma devolução de dinheiro para o bolso de quem faz o Estado acontecer: trabalhadores, empresários, indústria e agronegócio”.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a diminuição do imposto só foi possível devido à “organização financeira do Paraná, que permite devolver recursos à população sem comprometer serviços essenciais e investimentos”.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a medida terá efeito direto no orçamento das famílias e na economia local.
“O dinheiro que deixa de ir para o imposto pode ser usado no pagamento de IPTU, material escolar, compras no mercado ou em viagens. É a maior redução de IPVA do Brasil e vai movimentar a economia dos municípios”, disse.
A frota beneficiada inclui automóveis, caminhonetes, camionetas, utilitários, motorhomes, motocicletas acima de 170 cilindradas, ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Os automóveis são o maior grupo, com mais de 2,5 milhões de unidades.
Para exemplificar, um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750, terá imposto de R$ 950 em 2026. Mais de 68% da frota se enquadra nessa faixa. Em comparação, o mesmo veículo pagaria R$ 1.000 em Santa Catarina e R$ 2.000 em São Paulo.
A alíquota diferenciada não altera a cobrança de veículos especiais, como ônibus, caminhões, táxis ou movidos a GNV, que permanecem em 1%. A isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, implementada em 2024, também permanece.
O cálculo do IPVA continua sendo feito com base no valor venal definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O site do Governo do Paraná oferece simulação dos novos valores para 2026.
A expectativa da redução já teve efeito no mercado: nos dez dias seguintes ao anúncio, os emplacamentos cresceram 11%, com 11.807 registros, uma média de 1.118 por dia.
Para preservar o equilíbrio fiscal, a lei eleva a multa por atraso de 10% para 20% e mantém juros de mora de 0,33% ao dia, acrescidos da Selic, aplicáveis após 30 dias.
Em 2024, o Paraná já havia alterado o IPVA ao isentar motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários sem comprometer a arrecadação estadual.
Alíquotas de IPVA em outros estados:
PR – 1,9% | SC – 2% | ES – 2% | TO – 2% | AC – 2% | PE – 2,4% | PB – 2,5% | PA – 2,5% | BA – 2,5% | MA – 2% a 3% | MT – 2% a 3% | PI – 2,5% a 3% | SE – 2,5% a 3% | CE – 2,5% a 3,5% | AL – 2,75% a 3,25% | RR – 3% | RO – 3% | RS – 3% | RN – 3% | MS – 3% | AP – 3% | GO – 3% a 3,75% | AM – 3% a 4% | DF – 3,5% | RJ – 4% | MG – 4% | SP – 4%
