O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou nesta semana uma série de alertas a municípios catarinenses que não cumpriram metas de arrecadação ou ultrapassaram os limites de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025.
Entre os 68 municípios notificados está Porto União, que aparece na listagem por não atingir a meta de arrecadação no segundo bimestre deste ano.
De acordo com o TCE/SC, até o dia 3 de julho foram publicados 104 alertas no Diário Oficial Eletrônico da instituição, com base em informações fornecidas pelos próprios municípios através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).
A Diretoria de Contas de Governo (DGO) explica que 36 dos 68 municípios foram alertados tanto no primeiro quanto no segundo bimestre. No caso de arrecadação inferior ao previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o município adote medidas de contenção, como limitação de empenhos e movimentações financeiras.
Em resposta, a Prefeitura de Porto União divulgou uma nota oficial à imprensa esclarecendo que o comunicado do TCE/SC não representa nenhuma irregularidade ou desorganização fiscal, mas sim um alerta técnico corriqueiro, conforme previsto na legislação.
Segundo o município, a meta de arrecadação do segundo bimestre foi fixada com base na receita registrada no mesmo período do ano anterior, acrescida da inflação. No entanto, o cenário econômico atual — com menor volume de repasses federais, estaduais e de emendas parlamentares — impactou diretamente a arrecadação.
A administração municipal também destacou que, diferentemente de outras cidades notificadas, Porto União não ultrapassou os limites de gastos com pessoal, permanecendo abaixo do teto de 45% estipulado pela LRF.
“As contas do Município seguem saudáveis, com plena capacidade de investimento para atender as demandas da população”, afirmou o prefeito Juliano Hassan, que criticou veículos de imprensa que, segundo ele, teriam interpretado de forma equivocada o alerta emitido pelo Tribunal.
O TCE/SC ressalta que os alertas são instrumentos preventivos e de orientação aos gestores públicos, e não configuram penalidades ou sanções imediatas.
Eles visam garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e promover a transparência na administração pública.
Confira a nota na integra divulgada pela Prefeitura de Porto União:
NOTA À IMPRENSA
O Município de Porto União, por meio deste, vem a público esclarecer matéria veiculada por diversos meios de comunicação, a qual, de forma capciosa e dissociada da realidade, buscou desqualificar a gestão municipal a partir de um comunicado ordinário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Esclarecemos que o referido comunicado, que tratou do não atingimento da meta de arrecadação no segundo bimestre do corrente exercício, não traduz qualquer irregularidade, desorganização ou falta de responsabilidade fiscal por parte do Município de Porto União.
Trata-se, apenas, de um alerta técnico — como é praxe do Tribunal — que visa orientar os gestores para que adotem as cautelas necessárias na ordenação das despesas, em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cumpre salientar que a meta de arrecadação é fixada com base na arrecadação do mesmo período do exercício anterior, acrescida da correção inflacionária. Ou seja, a meta do segundo bimestre deste ano foi estabelecida no ano passado, ainda sob a gestão anterior, considerando um cenário econômico distinto do atual.
No segundo bimestre do ano anterior, os repasses federais, estaduais e as emendas parlamentares foram mais robustos do que neste exercício, o que naturalmente impactou a arrecadação municipal. Essa flutuação, inerente às finanças públicas, explica o não atingimento pontual da meta, sem que isso represente qualquer descontrole fiscal ou risco à saúde financeira do Município.
Por outro lado, ao contrário de outros Municípios notificados por ultrapassarem os limites de despesa com pessoal previstos na LRF, Porto União permanece com esse indicador abaixo dos 45%, demonstrando a seriedade, austeridade e responsabilidade com que esta gestão administra os recursos públicos — sempre sem perder de vista o compromisso com as pessoas.
As contas do Município seguem saudáveis, com plena capacidade de investimento para atender as demandas da população e construir, dia após dia, uma Porto União melhor para todos.
Lamentamos profundamente que alguns veículos de comunicação tenham preferido distorcer os fatos, incitando uma narrativa negativa em detrimento da verdade e do interesse coletivo. Bastaria ler com atenção a matéria original e explicar o seu real teor, valorizando o trabalho sério realizado em nosso Município.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inabalável de seguir trabalhando com transparência, dedicação e responsabilidade, sempre em prol do bem-estar da nossa gente e do desenvolvimento de Porto União.
Juliano Hassan
Prefeito Municipal de Porto União
