A Empresa Zona Azul Brasil foi declarada vencedora do certame 03/2016, da licitação para exploração do estacionamento rotativo em União da Vitória. Com a abertura do envelope da empresa, já que a outra concorrente, a União Prestadora de Serviços, foi declarada inabilitada pela Comissão de Licitação, oficialmente foi conhecido o percentual oferecido pela empresa de repasses à prefeitura. Esse é o objeto principal da concorrência para a exploração do estacionamento regulamentado. A audiência ocorreu ontem, presidida por Paulo Marcelo Scheid, presidente da Comissão Permanente de Licitação.
A exigência mínima proposta pelo edital era de 3% sobre a receita auferida com a operação. Esse percentual deve ser repassado pela empresa que vai explorar o estacionamento rotativo para a prefeitura. A empresa ofereceu 5,68%. Além do menor preço para a tarifa, a empresa ganhadora tem de apresentar estrutura eficiente para o funcionamento da cobrança eletrônica, além dos bilhetes de meia e uma hora na modalidade “raspadinha”.
A audiência começou tensa e contou com representantes das duas empresas, além da imprensa e funcionários públicos. Depois da conclusão da abertura do envelope, a questão girou em torno da segurança jurídica do certame, já que além da recomendação do Ministério Público (MP), há a questão do Mandado de Segurança, que nem foi analisado e não teve o mérito julgado pela justiça. Mesmo assim, no final da audiência, comerciantes que estiveram no local, sairam aliviados.
MP recomendou suspensão e anulação
Quinze minutos antes da audiência pública para abertura do envelope, o MP protocolou na Comissão de Licitação uma Recomendação Administrativa para a suspensão e anulação do certame. O Secretário de Administração, Eraldo Antonio de Castro, disse antes de determinar o prosseguimento da audiência, que não concorda e nem discorda com a recomendação do órgão. “Temos cinco dias para responder. E neste momento o que prevalece é o interesse público e a urgência da necessidade do serviço”, falou.
Castro disse ainda que no “devido tempo serão respondidos os anseios do MP e que aguarda a decisão judicial sobre o Mandato de Segurança contra a decisão da inabilitação da União Prestadora de Serviços”. “A Comissão vai ter a oportunidade de argumentar e a decisão da justiça é soberana”, encerrou.
Serviço deve ser implantado com celeridade
Definida a empresa, o chefe de gabinete da prefeitura, Sidnei Cieslak, disse que a empresa vai iniciar os trabalhos ainda antes do período pré-natalino. “A nossa expectativa é essa. A empresa Zona Azul Brasil tem o ‘know-how’ para trabalhar sem problema algum”, afirmou Cieslak. Depois da definição do percentual, as tarifas devem ser divulgadas nos próximos dias.
A licitação
Atualmente o perímetro para cobrança do estacionamento regulamentado compreende 1230 vagas, nas principais ruas do centro de União da Vitória. O valor global da concorrência é de R$ 8,2 milhões para 60 meses, prazo mínimo para a empresa ganhadora explorar os serviços. A licitação contempla duas modalidades de tarifa de do estacionamento rotativo, conforme prevê o edital. Uma por cobrança eletrônica onde a fração de meia hora custará R$ 1. Para uma hora, a cobrança fica em R$ 2.
Na outra modalidade, com a venda pré-paga com raspadinhas, há 30% de desconto para o usuário. O bilhete de meia hora custará R$ 0,70 e o de hora cheia R$ 1,40. Os valores correspondem ao máximo de cobrança previsto no edital. As empresas podem oferecer propostas mais atraentes.
Trânsito caótico
Desde julho do ano passado, sem poder contar com o estacionamento rotativo no anel central, foram registradas brigas entre condutores de veículos, carros mal estacionados ocupando duas vagas e caminhões estacionados em qualquer horário. Mas a principal reclamação é contra aqueles comerciantes ou funcionários que deixam os carros estacionados o dia inteiro, comprometendo a rotatividade das vagas de estacionamento. O trânsito, que já é caótico no centro de União da Vitória, piorou.
Santin Roveda tentou deixar para 2017
Foi capa da edição do sábado, 22, a possibilidade de unificar o sistema de cobrança pelo estacionamento. Como mostrou O Comércio, o prefeito eleito de União da Vitória, Santin Roveda, confirmava que pediu ao prefeito Pedro Ivo Ilkiv a suspensão do edital (este, decidido ontem). Roveda tenta negociar com Porto União e ano que vem, buscar pela intermunicipalidade do serviço.
