O Procon de Canoinhas fiscalizou postos de combustíveis no início deste mês. O objetivo, segundo a coordenadora do órgão, Juliana Maciel, é fazer com que proprietários repassem os descontos das refinarias ao consumidor.
“Com a fiscal Cleonice da Silveira Vogt, percorremos os postos para orientar, pesquisar preços e solicitar informações acerca do preço de venda da gasolina, tendo em vista que, no final de maio do ano corrente foi anunciado pela Petrobrás redução de 7,2% no preço do produto nas refinarias”, explicou Juliana.
De acordo com o Procon, proprietários dos postos relataram que ainda estavam com estoque antigo de gasolina adquiridos antes da baixa de preço na refinaria e que houve solicitação de novo pedido do produto apenas nos dias das visitas das agentes do Procon.
Os proprietários e representantes dos postos de combustíveis visitados, também alertaram que não receberam o produto final com 7,2% de desconto, pois após o produto sair da refinaria, em sua forma bruta, é que são acrescentados aditivos, os quais não sofreram redução no preço. Portanto, o desconto concedido no valor do produto bruto, não sendo computado referido desconto no custo dos aditivos adicionados, fator que encarece o produto final, que é posto a comercialização.
As agentes do Procon de Canoinhas também consultaram o valor de venda do combustível na região do Planalto Norte, a fim de apresentar aos consumidores o comparativo de preços com as cidades vizinhas. Nesta pesquisa foi observado que o preço médio praticado nas cidades vizinhas é similar ao preço praticado no município de Canoinhas.
Em relação às cidades litorâneas, constata-se que o valor do combustível é inferior ao de venda em Canoinhas.Isto porque as refinarias fornecedoras do produto aos postos estão localizadas mais próximas e a quantidade de venda é superior ao do nosso município, havendo inclusive diferença do valor de fornecimento pela refinaria para aquela região e para o Planalto Norte.
“Cabe ressaltar que o Procon não pode coagir ou exigir que a empresa abaixe o preço de venda da gasolina, pois no Brasil, a prática do tabelamento de preços é crime, além de ferir o princípio constitucional da livre concorrência, previsto no art. 170, IV da Constituição Federal”, explica Juliana. Mesmo assim, ela orienta e recomenda aos postos de combustíveis a acompanharem as baixas anunciadas pela refinaria, tendo em vista que possui a missão de proteger o consumidor. Para isso, os servidores do Procon de Canoinhas buscam regularmente a capacitação e a troca de experiências com os demais órgãos de defesa do consumidor, visando a correta atuação junto ao comércio local e a garantir os direitos dos consumidores.
Além disso, o Procon realizou pesquisa de preços sobre o valor de venda da gasolina comum e aditivada nos dias 6, 7 e 13 de junho. Constatou-se que todos os postos do município apresentaram baixas muito significativas, entre R$ 0,10 à R$ 0,20 por litro.
Com o objetivo de aplicação da legislação do consumo para melhor garantia dos direitos do consumidor, o Procon de Canoinhas conta com uma fiscal para realizar atividades de orientação ao consumidor bem como aos empreendedores de vários segmentos.