Começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 12/2015, que institui o programa “Primeiro Emprego Paranaense”. De acordo com o deputado Paulo Litro (PSDB), autor da proposição, o programa visa oportunizar a entrada no mercado de trabalho de pessoas que nunca tiveram sua carteira de trabalho assinada.
Ele explicou que o projeto prevê que as empresas paranaenses que possuírem benefícios do programa Paraná Competitivo deverão disponibilizar 10% de suas vagas para essas pessoas. Segundo Litro, o Paraná Competitivo tem alcançado êxito e, pensando em elevar o seu potencial de caráter social, busca-se agora aliá-lo também a um programa de abertura de vagas de trabalho, o “Primeiro Emprego Paranaense”. “Assim, ampliamos a possibilidade de oferta de trabalho no mercado do estado pelas empresas que são beneficiárias do programa já existente”, frisa o parlamentar, na justificativa da proposição. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de convênios para a capacitação de funcionários.
Automóveis – Na pauta da sessão de segunda-feira (9), que traz mais sete projetos, também será discutido em primeiro turno o projeto de lei nº 205/2015, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis sediadas no estado do Paraná apresentarem ao consumidor o orçamento nas revisões, conforme o especificado pelo fabricante no manual do veículo. “Muitas pessoas, infelizmente, acabam sendo enganadas por prestadoras de serviços e concessionárias, por desconhecimento do que realmente precisa ser trocado e se esta ou aquela peça está ou não na garantia. Pagam por orçamentos não detalhados, recheados de serviços extras, como se fossem obrigatórios, que triplicam o valor das revisões, sendo que nem sempre é o recomendado pelo fabricante”, afirmou o parlamentar, durante os debates da proposição na Comissão de Defesa do Consumidor, que ele preside.
Em redação final, última etapa do processo de votações em Plenário, estão duas matérias: o projeto de nº 635/2015, do deputado Nelson Justus (DEM), denominando Rodovia Wilson Bueno de Camargo o trecho rodoviário da PR-340, localizado entre o trevo da PR-160, no município de Telêmaco Borba, e o trevo da BR-376, no município de Ortigueira; e o projeto de lei nº 288/2015, do deputado Hussein Bakri (PSC), instituindo o mês “Maio Amarelo”, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A essa proposição foi anexada a proposta de nº 403/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), por tratar de tema semelhante.
