O dispositivo, apelidado de “gatilho”, que reduz em 60% o valor da atualização da planta genérica de União da Vitória, para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está garantido em 2016. Tal dispositivo, incluído no Projeto de Lei Complementar (PLC), teve acréscimo em sua redação deste ano, repetindo, assim, as previsões dos anos anteriores, em que a municipalidade optou por aplicar o chamado “redutor de 60%” de modo que o aumento do IPTU, decorrente da atualização da Planta Genérica de Valores, não impacte imediata e tão fortemente nas finanças dos contribuintes. O PLC já foi aprovado em regime de Urgência na Câmara de Vereadores de União da Vitória, por unanimidade, e sancionado pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv.
Na justificativa do PLC, o Poder Executivo diz que o País passa por uma notória crise na economia e nas contas públicas, o que culmina em um aumento considerável de tributos estaduais e federais, o que afeta a saúde financeira dos contribuintes. Nesse cenário, não repetir o redutor seria jogar sobre os ombros de parte da população local um pesado fardo, o que acaba por fomentar a inadimplência. Simplificando: além de desfavorecer a população local, o efeito que se esperava, que seria o aumento na arrecadação, passaria ser reverso pela inadimplência gerada.
Na prática, quem tem um imóvel de R$ 100 mil, pagará, com o redutor, sobre o valor venal de R$ 40 mil. O Poder Executivo acredita que a arrecadação será melhor, mesmo com o contribuinte pagando menos.