Alinhar os procedimentos e esclarecer padrões de utilização do programa Empresa Fácil foram objetivos do seminário regional realizado no período de 18 a 20 de outubro, no auditório da sede regional do Sebrae/PR, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná. O evento, que também está acontecendo em outras regiões do Estado, foi direcionado a contadores, relatores da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e servidores de municípios que integram a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nas regiões Sul e Sudoeste paranaenses.
Nos dois primeiros dias, integrantes do Colégio de Vogais da Jucepar – Gilson Strechar, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Mauro Luiz Moreschi, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e Dolores Biasi Locatelli, suplente pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado do Paraná (Fecomércio PR) – esclareceram detalhes do funcionamento do Empresa Fácil, programa instituído no Estado no final de abril de 2015. No terceiro dia, foi a vez de técnicos da Jucepar realizarem treinamento com servidores municipais da região.
Gilson Strechar, um dos vogais que esteve em Pato Branco, relata que diariamente são elaborados contratos sociais, alterações contratuais e encerramento de empresas e que são encaminhados para registro na Junta Comercial.
“Estamos treinando os profissionais contadores para que elaborem os atos de forma correta, para evitar problemas que não resultem em exigências do órgão. A intenção é repassar os pontos que a gente percebe que demandam mais exigências e explicar como a Junta Comercial vê aquela normativa e como aplica na prática do registro”, completou Strechar.
Mauro Kalinke, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), destaca que o seminário permitirá alinhar os conceitos das partes envolvidas no Empresa Fácil – profissionais da contabilidade, relatores da Jucepar e servidores dos municípios que fazem parte da Redesim.
E também destaca os benefícios que o alinhamento trará a todos. “Vai melhorar o entendimento de todos os envolvidos no processo, seguindo a mesma maneira de interpretar a legislação. A sociedade é que ganha com isso. Quando o processo atrasa, acaba desestimulando os empreendedores. Retardando a abertura das empresas, ocorre uma reação em cadeia: o empresário vai contratar mais tarde, demorar mais para vender e, consequentemente, vai levar mais tempo para pagar os tributos”, analisou Kalinke.
Para o consultor do Sebrae/PR, Gerson Miotto, o seminário regional trará maior fluidez para os registros via Empresa Fácil. “As gestões públicas devem simplificar e desburocratizar o sistema de abertura, alteração e baixa de empresas. A padronização do entendimento vai facilitar a vida dos contadores e empreendedores e propiciar ao Poder Público a otimização de recursos, com segurança e agilidade”, projetou.
Atualmente, 32 dos 42 municípios da região sudoeste fazem parte da Redesim. Os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas e empresas de pequeno porte são os beneficiados com o programa Empresa Fácil.
O programa
Desde 30 de abril de 2015, a abertura de novas empresas no Paraná passou a ser formalizada exclusivamente pela internet. A mudança faz parte do Programa Empresa Fácil, uma iniciativa da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e do Sebrae/PR, para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). No Paraná, 206 dos 399 municípios já estão integrados ao sistema da Redesim.
