O próximo mandato presidencial ainda nem começou oficialmente, mas o primeiro reajuste tributário já está em fase de articulação nos bastidores de Brasília. A equipe econômica estuda a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras privadas que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda (IR), tais como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
A principal vantagem tática avaliada pelo Palácio do Planalto é de ordem legislativa: por se tratar de uma alteração na alíquota do IOF — que hoje é zero para essas operações —, a medida pode ser implementada por meio de decreto presidencial. Com isso, o Executivo dispensa a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional e obtém a prerrogativa de colocar a cobrança em vigor de forma imediata, a depender da redação final do texto.
Argumentos fiscais e atratividade do Tesouro
A justificativa técnica fundamenta-se em duas frentes. De um lado, há o objetivo direto de reforçar o caixa da União. A renúncia fiscal associada à isenção do Imposto de Renda nesses títulos privados é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões ao ano, embora a arrecadação efetiva com o IOF vá depender das alíquotas definidas e dos tipos de operações alcançados.
De outro lado, integrantes da Fazenda apontam uma distorção no mercado de crédito: a isenção tributária confere aos papéis privados uma vantagem competitiva considerável em relação aos títulos do Tesouro Nacional. Para financiar a dívida pública, o governo é forçado a oferecer remunerações mais altas, o que encarece o custo de captação do próprio Estado.
Pressão do mercado e reação no Congresso
A proposta, contudo, deve enfrentar expressiva resistência política e setorial. Em 2025, o governo já havia tentado tributar os rendimentos de novas emissões desses papéis via IR, mas a iniciativa foi travada no Legislativo. Representantes do agronegócio, da construção civil e da infraestrutura sustentam que a incidência de impostos pode reduzir a atratividade das captações e elevar o custo de financiamento para setores essenciais da economia.
Até o momento, não há anúncio formal sobre as alíquotas pretendidas nem sobre o cronograma de implementação. No entanto, o retorno do tema à pauta reflete a crescente pressão sobre a política fiscal e sinaliza o início de novos embates entre o Executivo, o Poder Legislativo e os setores produtivos afetados.
