A Secretaria Municipal de Educação de União da Vitória informa que está aberto o período para cadastro de solicitação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município. O prazo inicia nesta quarta-feira, 11 e vai até o dia 25 de novembro. O resultado da classificação está previsto para ser divulgado no início de dezembro.
Este ano procedimento foi modernizado e poderá ser feito por meio do aplicativo União Conecta, permitindo que as famílias façam a solicitação com comodidade, sem precisar sair de casa. Caso o responsável não consiga fazer pelo aplicativo pode procurar auxílio na Secretaria de Educação, onde a equipe ajudará no procedimento.
Para realizar o cadastro, o responsável deverá baixar o aplicativo, criar um usuário informando nome, CPF, e-mail e telefone e, em seguida, acessar a aba “Educação”, onde estará disponível a opção para solicitação de vaga.
Antes de iniciar o cadastro, é importante que os responsáveis organizem e confiram todos os documentos (relação a baixo) necessários, tanto da criança quanto do responsável legal.
A classificação para as vagas em creche será realizada conforme os critérios de prioridade estabelecidos pela Lei de Demanda por Vagas da Educação Infantil, considerando as informações declaradas no cadastro e os documentos apresentados para comprovação de cada situação.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que a realização do cadastro não garante automaticamente a concessão da vaga, sendo necessário aguardar a divulgação dos resultados e a classificação conforme os critérios estabelecidos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os responsáveis podem procurar a Secretaria Municipal de Educação ou entrar em contato pelos telefones (42) 3522-4528 ou WhatsApp (42) 99126-4610.
Documentos obrigatórios da criança:
Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG);
CPF;
Cartão SUS;
Declaração de vacinação atualizada.
Documentos obrigatórios do responsável:
RG;
CPF;
Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz em nome do responsável).
Caso o comprovante de residência esteja em nome de outra pessoa, será necessário anexar também um documento complementar que comprove a residência ou o vínculo com o endereço, como boleto, declaração do posto de saúde ou outro documento válido.
Documentos complementares, conforme a situação da família:
Alguns documentos deverão ser apresentados somente quando a situação se aplicar à criança ou à família, para comprovação dos critérios de prioridade:
Declaração de beneficiário do Bolsa Família, fornecida pelo CRAS;
Laudo que comprove deficiência ou transtorno, quando houver;
Comprovante de matrícula e frequência escolar, quando a mãe estiver em idade escolar (até 18 anos);
Declaração de matrícula de irmãos na mesma unidade, solicitada diretamente no CMEI;
Comprovação de família monoparental (mãe ou pai solo), por meio de documento de guarda unilateral judicializada, declaração emitida pelo CRAS ou autodeclaração;
Comprovante de trabalho da mãe e declaração de renda mensal ou declaração de atividade como autônoma;
Comprovante de trabalho do pai e declaração de renda mensal ou declaração de atividade como autônomo;
Para famílias sem renda, Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) ou autodeclaração.
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