Estados e municípios precisam terminar até 24 de junho seus planos de Educação. A data é limite, fixada pelo Ministério da Educação (MEC).
Em Porto União, o documento foi estudado durante três anos e já está pronto. Conforme o secretário da Educação, Bento Trindade, várias comissões se debruçaram sobre a proposta e garantiram uma coletânea que vai desde o ensino infantil até o perfil do futuro acadêmico do ensino superior. O plano é amplo, passeia pela história regional, da Guerra do Contestado, e termina com uma visão clara do que pode ocorrer com o setor até 2025, quando sua “validade” expira. “Não é um plano de gabinete, simples, é algo estruturado, montado”, reforça Trindade, justificando o empenho de três anos. “São dados entrelaçados, o tempo todo, até o perfil da criança que vai chegar ao ensino superior”, completa.
No município, o documento será levado ao voto popular. Vai funcionar assim: até o dia 24, toda a comunidade que participou da construção do plano – pedagogos, entidades e associações, por exemplo – poderão sugerir emendas, suprimentos ou acréscimos ao documento. A minuta do projeto pode ser lida por qualquer pessoa, ainda, no endereço smepusc.blogspot.com. “É um processo democrático onde talvez haja emenda”, avalia o secretário.
Depois o plano e as sugestões serão avaliados no dia 30, em uma conferência municipal. “Será no auditório da Secretaria da Educação, com todas as comissões, para decidir tudo isso”, convida Trindade. O encontro começa às 8 horas. Depois destes dois momentos, o plano vai à Câmara de Vereadores, para discussão e aprovação. Sancionado pelo prefeito, o documento tem validade e pode ser executado.
Em União da Vitória, o plano está na fase do diagnóstico, ou seja, na captação de dados de todo o setor educacional. É um estágio inicial mas que não parece assustar a recém formada equipe pedagógica. Há um mês, ela tomou posse e desde então, a pedido da nova secretária da pasta, Sandra Leão, se dedica quase que exclusivamente à montagem. “Estamos dentro do prazo. Toda a secretaria está empenhada em terminar o Plano Municipal”, garante Dilmara de Paula, da equipe de coordenação pedagógica. A aposta é de que até o dia 24 de junho o documento esteja concluído.
Planejando
De maneira macro, o Plano Nacional da Educação foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o documento se concretize como política, os planos de estado e municipais, precisam estar prontos e alinhados.
Interpretações da Lei
De acordo com a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação, os entes federados teriam o prazo de um ano para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Segundo dados do MEC, até fevereiro, somente 1.441 municípios brasileiros já elaboraram seus planos, o que corresponde a 25,8% do total; e somente 12 estados, ou seja, 44,5%, o fizeram.
MEC poderá congelar repasse de verbas
Em fevereiro deste ano, o MEC lançou nota reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que estados e municípios elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na forma de planos de educação. As informações são do Observatório da Educação.
A nota menciona o cumprimento do prazo como condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR), responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. Segundo Marilena Rissutto Malvezzi, representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no Fórum Estadual de Educação (FEE), o MEC está trabalhando com a data de 24 de junho como prazo para que as leis dos planos estejam aprovadas.
