O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni informou nesta terça-feira (14) que um acordo entre a reitoria da Unespar, em União da Vitória, e a Secretaria da Fazenda permitirá a liberação de mais de R$ 2 milhões para a manutenção das ações da universidade. Deste total, R$ 1.517.230,00 são recursos do Estado e R$ 500 mil em recursos próprios da instituição, que estavam contingenciados.
Segundo Rossoni, não há mais obstáculos do ponto de vista administrativo-financeiro que impeçam o bom funcionamento da Unespar. Ele lamenta as ameaças de ocupação do campus, sustentando que o Estado está fazendo o que é possível neste momento de crise para custear as despesas das sete universidades estaduais.
Rossoni destaca que o Governo do Paraná adotou medidas para adequar receitas e despesas no Estado no ano passado. Com o ajuste fiscal houve contingenciamento de recursos em todas as áreas, explica. Em função disso, os limites orçamentários para 2016 foram estabelecidos no início do exercício e as universidades sempre tiveram ciência deles e da necessidade de cortar despesas.
TUDO EM DIA – O chefe da Casa Civil ressalta que não há atrasos no repasse de recursos para a Unespar, conforme levantamento feito pela Secretaria da Ciência e Tecnologia. Até o momento foram repassados R$ 3.933.346,00 milhões para custeio (despesas correntes) da cota orçamentária para o primeiro semestre, que é de R$ 5.246.139,00 milhões.
Os gestores da instituição têm autonomia para definir suas prioridades para a utilização dos recursos, ou seja, o valor a ser repassado para cada campus. “Todos precisam dar uma contribuição para o ajuste das contas. Nossa tarefa é reduzir as despesas, e não aumentar o gasto público”, diz Rossoni.
O chefe da Casa Civil afirma ainda que o governo do Estado se reúne com frequência com os reitores das universidades estaduais para discutir a liberação de recursos.
Para Rossoni, o Estado tem toda a disposição para a negociação, mas o aumento de verbas de custeio só pode ser debatido desde que exista crescimento da receita total do Estado e disponibilidade orçamentária.
Além disso, cada instituição tem que comprovar a necessidade da realização de mais despesas.
DECRETO – Rossoni esclareceu que o governo estadual estabeleceu regras de gastos para todas as áreas da administração pública com a publicação do decreto nº 4189/2016. “Há limites a serem cumpridos por todos”, afirma ele.
Sem retirar a autonomia administrativa das reitorias, o documento também abrange a universidades. Neste momento o Governo do Estado avalia o pedido do presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona, para flexibilizar a normativa.