Prioridade na fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil é o que prioriza a nova lei, de autoria da vereadora Alandra Roveda. A regulamentação foi sancionada na manhã desta sexta-feira, 04, pelo Prefeito Santin Roveda, e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
De acordo com a nova norma, será criada uma lista única de espera. As vagas serão divididas por três região principais: Centro e Conjuntos, Sul e São Cristóvão. No momento da inscrição, será possível indicar até quatro CMEIS de interesse na região.
“Os pais colocavam o nome na lista de espera de diversas creches. Não era possível afirmar qual era o número real de crianças esperando uma vaga”, destaca a vereadora.
A lei também vai dar prioridade nas vagas para os seguintes grupos: crianças com necessidades especiais; crianças com mães menores de 18 que estejam estudando; crianças com família em vulnerabilidade social; crianças com apenas um dos pais genitores, que esteja trabalhando; crianças com ambos os pais trabalhando. Famílias com menor renda terão prioridade.
“Não se tinha prioridade. Não se tinha organização no sistema. Foi isso que eu priorizei em fazer. Dar espaço para quem realmente precisa”, explica Alandra.
Todos os quesitos deverão ser comprovados por documentação e passarão por uma comissão avaliadora.
“O presente projeto de lei justifica-se no sentido de organizar e regulamentar as filas de espera para matriculas nos Centros Municipais de Educação Infantil, dando prioridade a crianças que tem necessidades, seja em relação a questões financeiras, mas também em relação a particularidades de cada família”, destaca o documento.
Para o Prefeito Santin Roveda, a lei busca tornar justa as prioridades para as vagas.
“Não queremos trabalhar com política, mas com qualidade e eficiência. E é dessa forma que a vereadora Alandra e o Secretário Ricardo Brugnago estão dando um grande exemplo de inovação, que serve para outros municípios também”, destaca.
Os critérios de classificação já serão implantados no cadastro de vagas para 2020 que começa no dia 7 de outubro.