A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reconheceu a legalidade de atuação dos polos educacionais de Caçador e Canoinhas, das Coligadas UB Educacional, a qual está integrado o Centro Universitário Vale do Iguaçu (Uniguaçu) de União da Vitória.
Uma Portaria do MEC determinou a suspensão do edital do vestibular e ingresso de estudantes nos polos após uma denúncia realizada junto à Seres em fevereiro de 2021. Na ocasião, o MEC argumentou que não havia autorizado a oferta de cursos de graduação fora do campus localizado em União da Vitória. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para a instituição apresentar recurso.
A mantenedora das Coligadas UB se baseou no Decreto 9.057/2017 que diz respeito a educação superior a distância no Brasil. Ainda, no artigo 19, condiciona instituições de ensino superior a promoverem parcerias para a instalação de polos educacionais de apoio.
Decisão
Com base na defesa, o Ministério da Educação, publicou o Despacho nº 68, de 1º de junho de 2021 no Diário Oficial da União aos 8 dias de junho de 2021, reconhecendo a atuação dos polos da Uniguaçu nas cidades de Canoinhas e Caçador.
I – Admitir, retratar-se e acatar INTEGRALMENTE o recurso interposto contra as medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 153/2021, REVOGANDO-AS, nos termos do art. 9º da Portaria nº 315/2018.
II – Arquivar o presente processo em ração da NÃO CONFIRMAÇÃO das irregularidades administrativas, apuradas, nos termos do inciso I, art. 73, do Decreto nº 9.235/2017, e do inciso I, do art. 23, da Portaria nº 315/2018.
Segundo o Reitor da Uniguaçu e Superintendente do Grupo das Coligadas UB, professor Edson Aires da Silva, a decisão possibilita a sequência da expansão de atuação para outras regiões. “A Uniguaçu cumpre seu compromisso social com responsabilidade nos quase 20 anos em que está transformando União da Vitória e região. Em reconhecimento sobre o carinho que tem recebido todos esses anos, está com um projeto de expansão para outras regiões, iniciando este trabalho com novas instituições nas cidades de Canoinhas e Caçador, ambas em Santa Catarina”, afirma.