Apoiados pelo Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória e região, professores da Rede Municipal de Ensino de Porto União (SC), promoveram uma manifestação na Praça Hercílio Luz por volta de 18h de terça-feira, 30. No ato público, os professores e sindicalistas pediram a revogação da Lei nº 4559/2018, por entender que a Lei fere pelo menos um direito da categoria: o nível de entrada nos quadros de magistério para quem não possui graduação superior.
Antes da reunião ordinária da Câmara de Vereadores, os professores dirigiram palavras de ordem aos vereadores, que foi sancionada em 23 de outubro, segundo os manifestantes, sem consultar a categoria. Quando a reunião dos vereadores estava quase começando, os professores encerraram o protesto e silenciosamente se dirigiram para o plenário da Câmara.
Professores não concordam com parte da Lei
Com a supressão da “Linha A” da Lei 4559/18, isto é, a linha que na lei dava base de cálculo do salário dos professores, consequentemente, o gatilho de avanço para os outros níveis, ficaram prejudicados, explicam os membros do Sindicato. Conforme o presidente do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória, Porto União e Região, professor Márcio Utzig, a Lei surgiu de uma decisão unilateral da prefeitura ratificada pela aprovação da Câmara de Vereadores, sem que a classe fosse consultada. “A manifestação de terça serviu para mostrar a insatisfação e indignação em relação a aprovação desta Lei, que revoga o nível A da tabela de salários, previstos na Lei Municipal 3885/11, e suprimindo este nível, retira um fator de indexação da remuneração dos professores”, explica o líder sindical.
Consultada pela reportagem de O Comércio, a Secretária de Educação do município, Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, explicou a mudança na lei. “Foi uma decisão da Administração como um todo, e a alteração é a supressão do artigo 11 do texto da lei. Essa Lei garantia a entrada de professores que tinham a formação somente do magistério. Na rede só temos um professor que tinha essa formação e que se encontra em licença sem vencimento. Hoje, 100% dos nossos professores municipais são habilitados, ou seja, tem graduação superior” disse.
Aldair disse que não saber se o município vai abrir vagas para quem tem somente o curso de magistério. “Nós estamos buscando professores licenciados, porque entendemos que eles estarão mais preparados para a educação que buscamos oferecer no município”. No entanto, Utzig disse que a categoria não foi informada sobre a lei e que não concorda que os professores fiquem de fora desta decisão. “A decisão foi unilateral, ninguém foi chamado uma única vez, para dizer se isso é bom ou não é para a classe”, desabafou.
Cursos de magistério
O sindicalista se mostrou preocupado com o futuro dos cursos de Magistério oferecidos pelos Colégios Balduíno Cardoso, em Porto União, e pelo Túlio de França, em União da Vitória. “Quando o professor entra no início da carreira, ele tem o nível médio, que é o Magistério. Temos duas instituições de ensino, ele entra no nível A1, que é referência do piso nacional, hoje em R$ 1,2 mil, e é o nível indexador para os outros níveis. O preocupante é que isso deixa de existir, podendo até desestimular a formação de Ensino Médio no Magistério”, explica.
A secretária de Educação afirma que o magistério é muito valorizado pelo município. “A maioria dos profissionais graduados, voltam para fazer o Magistério, pois é um curso muito valioso na formação de docentes e, se aliado com a graduação, torna o professor apto e competente para a sala de aula. Nós enquanto gestores da educação nunca vamos deixar de valorizar o curso de Magistério. O curso é absolutamente necessário para quem for prestar concurso, melhor ainda se estiver atrelado com a graduação na área”, defendeu.
Poder público veta contratações só com magistério
O curso do Magistério passou a ser uma importante ferramenta de experiência e acesso a iniciação da carreira de professor. No entanto, só o Ensino Médio no magistério já não é suficiente para garantir um emprego. Além de Porto União, União da Vitória (PR) não permite em seus editais de concursos públicos e Processo de Seleção Simplificada (PSS) a contratação de professores sem habilitação.
Mas as Secretarias de Educação dos dois municípios, como incentivo, contratam suas estagiárias do curso de Magistério, nos mesmos termos de quem está cursando a graduação, para garantir uma renda complementar e a disposição de prosseguir com os estudos. Mesmo com as exigências de capacitação e graduação, pós, mestrado e doutorado, o curso de Magistério ainda serve como porta de entrada, mas não para ser usado como única especialidade para exercer a docência.
Próximos passos
A manifestação produziu resultados satisfatórios para a categoria. Marcio Utzig disse que a categoria saiu com a certeza de voltar à mesa de negociações na próxima semana, proposta pela própria Câmara de Vereadores. A Secretária de Educação, Aldair Muncinelli, também defendeu o diálogo como melhora saída para o impasse. Já o vereador Luiz Alberto Pasqualin (PP-SC) articulador da proposta e que serviu como Porta Voz da Câmara de Vereadores disse que vai ligar para o prefeito Eliseu Mibach e pedir uma reunião de urgência para tratar do assunto. “Nós não queremos que a classe sofra com a perda de direitos e conquistas. Vamos rever a questão”, garantiu.