A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 221/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que determina a obrigatoriedade de instalação de sistemas de controle de acesso e mecanismos de segurança em novas escolas estaduais. A medida tem como principal objetivo garantir a integridade física de alunos, professores e demais profissionais da comunidade escolar, prevenindo situações de risco dentro das instituições de ensino.
O projeto estabelece que todas as novas unidades de educação infantil, ensino fundamental e médio contemplem, em seus projetos arquitetônicos, portaria com identificação de visitantes, câmeras de monitoramento, cercamento perimetral, portas com travamentos controlados e alarmes. Os sistemas devem atender às normas técnicas de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, além de proteção de dados pessoais.
O relator do projeto na CCJ, deputado Mauro De Nadal (MDB), apresentou uma emenda substitutiva que exclui da obrigatoriedade as escolas privadas e municipais, mantendo o foco na rede estadual. Segundo o parlamentar, a medida é compatível com a Constituição Federal e representa um avanço no cuidado e proteção das crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças, Trabalho, Segurança Pública e Educação, antes de ser levado ao Plenário para votação final. Especialistas apontam que a implementação dessas medidas pode reduzir significativamente riscos de invasões, violência e acidentes, além de proporcionar maior tranquilidade às famílias e profissionais da educação.
A deputada Paulinha destacou que o projeto busca criar um padrão mínimo de segurança para todas as novas escolas estaduais, reforçando a importância de ambientes seguros para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.
“Garantir a proteção de crianças e jovens é uma prioridade do estado, e este projeto representa um passo importante para que nossas escolas sejam espaços realmente seguros”, afirmou.
Além do PL 221/2025, a CCJ aprovou outros projetos de relevância, como a criação de central de videochamada em Libras, banco virtual de leite materno e modernização do atendimento emergencial por aplicativos, mas o destaque da sessão foi justamente a segurança escolar, considerada uma das principais demandas da população e da comunidade educacional.
