Representantes das entidades do chamado ‘Sistema S’, defenderam o papel das instituições depois que o Governo Federal tornou público o projeto que prevê redução do percentual das contribuições vertidas pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma, entre outras colocações, que o Sistema S, “arrecada recursos, destina pouco dinheiro para educação e usa o restante para financiar campanhas políticas”.
O movimento contra o projeto acontece em todos os Estados que dispõe das modalidades e em União da Vitória, uma reunião para marcar esse posicionamento, também aconteceu. Foi ontem, no gabinete do prefeito Santin Roveda. “É uma obra que educa, que traz profissões, que faz tudo isso. Temos mais de 150 cursos e há a previsão de vir mais. Esse movimento nacional é de reduzir a verba, então, precisamos da cooperação de todos”, disse na reunião, o empresário Horst Waldraff. “Ele transforma vidas, sem dúvida”, completou o vice-prefeito, Bachir Abbas.
À imprensa, convidada para acompanhar a reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 18, uma carta foi entregue. O documento pontua a posição contrária ao projeto do Governo Federal. “Como gestores, sustentamos que qualquer política pública, que objetive reduzir os recursos privados da Entidade, impactará diretamente no desenvolvimento socioeconômico de toda a sociedade, gerando prejuízos efetivos, quantitativos e qualitativos, tanto para os beneficiários dos relevantes serviços sociais, quanto para os trabalhadores que poderão vir a ter seus contratos de trabalho rescindidos”, diz, parte do material.
Pautado em números, apenas em 2018 por exemplo, o Sesc do Paraná, “despendeu mais de R$ 48.330.793,32 como investimento em Educação Garantida para pessoas de baixa renda, a fim de cumprir as metas do Programa de Comprometimento em Gratuidade”. Ainda no ano passado, conforme a carta assinada pelo presidente da Fecomércio/PR e vice-governador do Estado, Darci Piana, mais de 20 mil alunos se inscreveram nos cursos e outros 108 mil, em palestras e oficinas.
O chamado ‘Sistema S’ é o conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Ao todo, todas as instituições (todas começam com a letra ‘S’, daí o nome do complexo), estabelecidas pela Constituição Federal, cada uma voltada a uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo. No Vale do Iguaçu, existem três modalidades do sistema: em União da Vitória, o Senac e o Sesc; em Porto União, o Senac.
O surgimento das instituições aconteceu no governo do então presidente do Brasil, Getúlio Vargas. O fundo do ‘Sistema S’ é arrecadado compulsoriamente por empresas, que pagam um valor sobre a folha de pagamento. De acordo com dados do Senado Federal, as porcentagens podem variar de acordo com o tipo de contribuinte. Isso é definido pelo Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), que é responsável por identificar as empresas que devem colaborar com o pagamento de taxas.
AS ENTIDADES DO SISTEMA ‘S’
Senai
Promove cursos profissionalizantes e tecnológicos, trabalhando lado a lado com as indústrias
Sesi
Trabalha com questões educacionais, tanto em cursos, quanto em colégios particulares. Também cria projetos relacionados à cultura, consultoria, desenvolvimento humano e ambiental
Senac
Propõe cursos presenciais e via internet para enriquecer profissionalmente a vida dos trabalhadores. Existe uma gama de áreas abordadas, como informática e maquiagem
Sesc
Promove esportes, saúde, lazer, cultura, educação, turismo e ações sociais, com o objetivo de manter o bem-estar da comunidade
Sebrae
Apoia pequenos negócios, por meio de auxílio no desenvolvimento dos mesmos
Senar
Possui uma parceria com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para promover formação profissional e social aos moradores de localidades rurais
Sest e Sesnat
São conhecidos por dar assistência aos trabalhadores das áreas de transporte, assim como promover empregos e renda
Sescoop
Entidade relacionada à cooperativa, a qual fornece orientação e instrução aos membros