O governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei complementar (PLC) que destina os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.
Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.
A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior que terão as mensalidades pagas integralmente pelo Governo de Santa Catarina.
![Foto: Marco Fávero/SECOM](https://static5.vvale.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Sala-de-aula-alunos_1-720x480.jpg)
Os alunos contemplados pelo programa retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. Isso pode começar ainda durante o curso ou ser feito até dois anos depois de se formar.
Somente no último ano, o número de estudantes de ensino superior contemplados pelos programas de assistência financeira do Governo do Estado foi de quase 34 mil pessoas.