De início, o público que compareceu na 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de União da Vitória, foram informados, que, nesta noite, 11 de junho, também haveria Reunião Extraordinária, por conta da aprovação das contas do exercício de 2015, na pessoa do gestor Pedro Ivo Ilkiv. Desta forma, a reunião iniciou as 19h10. Nenhum vereador faltante.
A convite do Presidente da Casa de Leis, Almires Bughay Filho (PSDB), o Vice-Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, também ocupou o plenário junto dos vereadores.
A Casa de Leis hoje também se fez cheia. Ressalta-se a presença da comunidade, acadêmicos e funcionários do Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv).
USO DA TRIBUNA
Apenas Clodoaldo Goetz, Secretário de Planejamento e Urbanismo de União da Vitória fez o uso da tribuna popular. O secretário utilizou os mais de 15 minutos estipulados pelo expediente, para esclarecer sobre a contratação do arquiteto e urbanista Jaime Lerner para prestação de serviço de readequação urbana de União da Vitória, transporte coletivo e sistema viário da cidade, conforme requerimento enviado pelos vereadores ao Secretário.
Clodoaldo disse que é um projeto de grande relevância social, que visa mobilidade à toda sociedade. Porém disse, que o projeto será executado mediante licitação na modalidade * INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO e, pago com recursos próprios.
Comentou que o arquiteto Jaime Lerner é um dos maiores urbanistas do mundo. “Acredito que fará a diferença em União da Vitória, contribuindo com o seu desenvolvimento”.
O Secretário aproveitou a tribuna para citar projetos pontuais que estão sendo executadas na cidade, em termos de infraestrutura em prédios públicos.
Porém, de acordo com o presidente da casa de leis, o Secretário não se limitou ao requerimento enviado e divagou sobre outras informações. Assim questionou?
PORQUE A PREFEITURA NÃO PEDIU AJUDA DOS ACADÊMICOS DE ENGENHARIA DA UNIUV PARA EXECUÇÃO DO PROJETO? PORQUE NÃO CONTAR COM PROFISSIONAIS LOCAIS?
Clodoaldo respondeu que já houveram conversas com profissionais da Uniuv e da Uniguacu para a elaboração de projetos de infraestrutura pontuais na cidade. Disse que essa demanda seria voluntária e, por isso, sua execução depende da disponibilidade dos profissionais em questão. Já a execução por parte de uma empresa licitada, pode haver uma cobrança nos prazos de maneira legal.
Clodoaldo foi sabatinado por vereadores e pela plateia.
Porém, conforme o artigo 144, o vereador Almires pediu que o público se contivesse porque não haveria permissão da palavra para a plateia – pelo menos não neste momento e, para isso há a Audiência Pública.
Já o vereador Joarez Leandro de Oliveira (PSB) foi categórico: “estamos sem elevador na Prefeitura e outros pedidos da comunidade com custos baixos e bem pontuais, porque se pensar em um projeto dessa magnitude, se temos outras prioridades?”
Disse ainda, que o recurso para a execução do projeto sairia dos cofres Governo do Estado, porém o portal da transparência citou que o valor de 590 mil reais sairá dos cofres do Município.
CONTRÁRIO
Já o vereador Valdecir José Ratko (PSC) se posicionou contrário ao projeto de urbanismo em questão. Alegou a situação crítica financeira que assola o País e disse que este dinheiro deveria fica aqui, com profissionais de União da Vitória.
QUEBRA DE PROTOCOLO
O vereador Almires concedeu a palavra ao Vice-Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas. O mesmo citou que a Reunião desta noite foi uma aula de democracia, com opiniões favoráveis e contrárias. Disse que sim, em União da Vitória “possuímos excelentes profissionais e que somos um verdadeiro polo universitário”.
“CHOURIÇO E SANGUE”
O Vereador Jair Brugnago (PSDB) arrancou aplausos do público. Disse que o projeto em discussão será um avanço para União da Vitória e que a administração atual é muito otimista. Comentou que sente muito o pessimismo de algumas pessoas para com o avanço da cidade. “Nosso discurso deve ser popular e não populista, onde se pensa somente no seu umbigo”. Citou ainda que o Prefeito Santin, em uma conversa informal com o mesmo disse que é “difícil trabalhar para o avanço da cidade com tanta torcida contra”.
Diz que este projeto, ao seu ver é visionário. “Não vou defender ninguém aqui, o projeto é sim um avanço. O que o povo quer não é avanço, mas sim uma reunião com chouriço e sangue, esta é a verdade”.
PROJETO DE URBANISMO
O prefeito Santin Roveda e o arquiteto e urbanista Jaime Lerner assinaram no dia 25 de maio, em Curitiba, contrato para prestação de serviço de readequação urbana de União da Vitória. Lerner vai desenvolver um projeto de readequação urbana para cidade com estudos que englobam a utilização do uso do solo, como atenuar ou diminuir as enchentes, revitalizar determinadas áreas da cidade, melhorar o sistema viário e de trânsito, de mobilidade e acessibilidade. O estudo, discutido em audiência pública com vários setores da sociedade e deve ficar pronto de seis meses. O custo do serviço será de aproximadamente 590 mil reais.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018 de autoria do Vereador Fernando Edgar Vier (MDB) que dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias artesanais e respectivos bares cervejeiros artesanais no município de união da vitória; também aprovado projeto de Lei Ordinária nº 12/2018 de autoria dos Vereadores Almires Bughay Filho (PSDB), Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC): que fica denominada ‘Alex Felipe Alves’, a mine arena localizada no conjunto Bento Munhoz, no distrito de São Cristóvão; também projeto de Lei Ordinária nº 13/2018 de autoria da Vereadora Alandra Roveda Grando (PR) que cria o Sistema de Gerenciamento de filas na farmácia municipal de União da Vitória, com o intuito de agilizar o atendimento e evitar esperas desnecessárias.
INDICAÇÕES
Nº 29/2018 da Vereadora Sandra Aparecida Kich Pinheiro (PSDB), ao Executivo, para que juntamente com a Secretaria Competente, possa colocar uma faixa de pedestres enfrente ao correspondente da Caixa econômica na Avenida Paula Freitas.
Nº 30/2018 do Vereador Joarez Leandro De Oliveira (PSB), a Secretaria de Saúde, por meio do presente, solicito informações referente ao ocorrido no dia 29 de maio de 2018, quando o motorista que faz o transporte de pacientes, esqueceu uma senhora no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba-PR. Na ocasião, a paciente, de 62 anos, foi esquecida quando do retorno para União da Vitória. Ela relatou que o ônibus retornou para cidade de União da Vitória com os demais pacientes, e que ela teve de vir por meios próprios.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Realiza a 3ª Reunião Extraordinária para votação da matéria da ordem do dia 01/2018 referente a aprovação das contas referente ao Exercício 2015, gestão do senhor Pedro Ivo Ilkiv. O relator do projeto é o vereador Ricardo Adriano Sass.
Tendo chegado a Casa de Leis, o processo de Prestação de Contas do Município de União da Vitória, relativa ao exercício financeiro de 2015, no qual o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do acórdão de parecer prévio nº 553/17 da Primeira Câmara, recomendou a irregularidade das Contas do Poder Executivo Municipal. O tribunal neste caso é consultivo e não deliberativo, por isso cabe aos vereadores por sua aprovação ou não.
APROVADAS
As contas foram aprovadas. A justificativa foi um erro formal no envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado, referente a um imóvel em União da Vitória. Entendeu-se que a situação não causou danos ao erário público e que o gestor em questão não ficou inerte diante da situação.
* INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO: No concernente à inexigibilidade, por seu turno, a Lei n° 8.666/93 estabelece hipóteses nas quais, se configuradas, impõe-se a obrigatoriedade de contratação direta da Administração Pública com o particular, haja vista a realização do procedimento licitatório ser materialmente impossível; faz exemplificações de hipóteses de inexigibilidade:
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II – para a contratação de serviços técnicos enumerados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ”
