Os vereadores de Porto União estiveram reunidos na noite desta terça-feira, 16, com pauta concorrida. Na ocasião o Projeto de Lei 05, que trata da regulamentação do Conselho Tutelar do município, uma espécie regimento interno que vai nortear as funções dos conselheiros. Como foi apreciado em turno único, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, agora vai para se sancionado pelo prefeito Eliseu Mibach (PSDB-SC)
Trabalho pela frente
Foi lido em plenário o Projeto de Lei (PL) nº 06/2019, do Executivo Municipal, com a súmula que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências. Depois da leitura, o PL foi encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio.
Outro Projeto de Lei que está sendo aguardado pelos legisladores é o do Novo Plano Diretor de Porto União, que depois de votado e aprovado vai valer pelos próximos dez anos. Esse projeto é considerado mais importante do que a própria LDO, porque vai nortear o futuro do município na próxima década. No entanto o PL do Plano Diretor ainda não foi enviado ao Poder Legislativo.
Ordem do dia
Em 1º Turno foram votados e aprovados três projetos: o Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Vereador Luiz Alberto Pasqualin, que denomina uma das vias públicas de nossa cidade de Ayrton Andrade Martins, o Projeto de Lei nº05/2019, de autoria do Vereador Jacir Barth, que denomina uma das vias públicas do Distrito de Santa Cruz do Timbó de Rua do Centenário e o Projeto de Lei nº06/2019, de autoria do Vereador Neilor Grabovski, que denomina a Associação de Moradores do Bairro Vice King de Lucio Kotarski.
Vereadores apóiam PEC 49
Foi aprovada por nove votos contra um (o vereador Christian Martins, apesar de apoiar a Moção de Apoio, não estava presente na reunião e a vereadora Salime Farah) a Moção de apoio à PEC 49, de autoria do Deputado federal Peninha (MDB-SC), que prevê a unificação das eleições no Brasil, com a consequente prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos de vereadores até 2022.
