Os vereadores de Porto União se reuniram na noite desta terça-feira, 23, em duas reuniões: a 11ª Sessão ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária. Na reunião ordinária foram lidos dois Projetos de Lei: o de nº 12/2019, de autoria do vereador Fernando Antonio Moreira, trata sobre a segurança nas escolas, com a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 13/2019, proposto pela da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.471 de 28 de junho de 2017, no Plano de Cargos e salários do Poder Legislativo, que foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº08/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº09/2019, de autoria do Vereador Paulo Kovalski (PSDB-SC), que denomina uma das vias públicas de nossa cidade de Marcelino Viganó.
Foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição, justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2019, oriundo do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de bens inservíveis através da modalidade de Leilão.
Reunião Extraordinária
Na sessão Extraordinária, sem ônus para os cofres públicos (os vereadores não recebem por reuniões extraordinárias), foi apreciado o Projeto de Lei 13/2019. Foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Patrimônio sobre o Projeto de Lei nº13/2019, proposto pela Mesa Diretora, com a súmula: “Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.471 de 28 de junho de 2017, no Plano de Cargos e salários do Poder Executivo. Na sequência o PL foi aprovado em Turno Único e está pronto para ser promulgado pelo presidente da Câmara.
Fala Vereador
Usaram da palavra os vereadores Christian Martins (MDB-SC), no Pequeno Expediente, que falou sobre a regulamentação do artigo 142, do Código de Posturas do Município, que trata da disposição de mesas e cadeiras nos passeios do município, se levando em conta o direito à acessibilidade. O PL está tramitando na Câmara e põe fim à dissidência entre comerciantes e o Poder Público.
No Grande Expediente, o Vereador Gildo Masselai (PSDB-SC) criticou a falta de interesse do Dnit em fazer obras de reparo no início da BR 280 e sobre a falta de peritos no SUS de Porto União com a consequente demora dos processos analisados em Caçador.
Nas explicações finais o vereador Elio Weber , (MDB-SC)enalteceu o evento de Páscoa realizado na Praça Hercílio Luz e disse que os enfeites devem ser retirados da praça nas próximas horas.
A falta do vereador Sandro Calikoski (MDB -SC) foi justificada. O vereador está representando a Câmara de Porto União nas festividades de aniversário do município de Matos Costa – SC, município vizinho a Porto União.
