Os vereadores de Porto União realizaram sua reunião plenária semanal na noite desta terça-feira, 28. Durante a ordem do dia foi lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), o Projeto de lei nº 10/2019, do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.
Presidiu a reunião o vereador Luiz Alberto Pasqualin. Os vereadores Sandro Calokoski e Christin MArtins, do MDB e do presidente da casa, Carlos Roderlei Pinto (PR) não participaram da reunião, porque segundo Pasqualin, estão em viagem de trabalho.
Indicações
O Vereador Fernando Antônio Moreira enviou expediente de seu gabinete, solicitando ao Prefeito Eliseu Mibach, para que encaminhe Projeto de Lei à Câmara para criar a Ronda Escolar neste município.
Já o Vereador Paulo Kovalski solicitou por meio de indicação, ao Prefeito Municipal para que através do setor competente que realize uma pintura horizontal na pista de rolamento “marcação de área de Conflito” na Avenida Pessoa, sentido Rua Aziz Domingues no bairro São Pedro.
Requerimentos
Foi aprovado pelo plenário o Requerimento nº 013/2019, do vereador Fernando Antônio Moreira, que solicita ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado relatório de informações sobre o andamento do projeto para a reforma da escola da localidade Maratá que será transformada em Espaço Multiuso, inclusive se será utilizada como Capela Mortuária do Maratá.
Projetos de lei
Foi aprovado em uma única votação, o Projeto de Lei Projeto de nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Neilor Grabovski e Gildo Luiz Masselai, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Porto União.
Também em turno único foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, da Mesa Diretora, que Homologa Termo de Cooperação nº 213/2019, celebrado entre a Universidade do Contestado – UNC e a Prefeitura Municipal de Porto União.
Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei de nº 10/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Alberto Pasqualin Sandro Luciano Calikoski, que institui a Semana Municipal de Segurança nas Escolas de Porto União.
Também em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Vereador Jacir Barth, que denomina uma das vias públicas do Distrito de São Miguel da Serra de Irmã Regina Mibach.
E finalmente, também passou em 1º turno o Projeto de Lei nº 08/2019, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.185, de 07 de novembro de 2013, que altera competências do Conselho Municipal de Cultura.
Pareceres das comissões
Foram votados os pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, referentes ao Projeto de nº 16/2019, de autoria dos Vereadores Carlos, Christian Martins, Elio Weber, Luiz Alberto Pasqualin, Neilor Grabovski e Sandro Calikoski, que trata da a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Porto União.
Também foi aprovado o parecer da CCJ do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de autoria do Vereador Gildo Luiz Masselai, que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Município de Porto União.
No final da reunião, aconteceu a entrega de requerimento votos de congratulações ao Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado de Porto União, Damásio Douglas Nogueira Junior e ao Senhor Bernardo Henrique Olbertz – Empresário e proprietário da Loja Walter.
