Os vereadores de Porto União se reuniram na noite desta terça-feira, 30, na reunião mais movimentada deste ano. Para começar, os vereadores foram surpreendidos com o veto total do Projeto de Lei (PL) nº 05, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Porto União (SC). O detalhe inusitado é que o PL é de autoria do próprio poder Executivo.
Quando da tramitação na Câmara Legislativa, o PL recebeu emendas dos vereadores. Mas ao invés de vetar somente as emendas, o prefeito Eliseu Mibach vetou a totalidade do projeto de Lei. A medida gerou impasse no legislativo já que a o projeto veio com pedido de votação em regime de urgência. O Legislativo pode derrubar ou manter o veto do prefeito e arquivar a matéria.
Vistas
O Vereador Fernando Antônio Moreira pediu vistas ao Projeto de Lei n° 01/2019 de autoria dos Vereadores Neilor Grabovski e Gildo Luiz Masselai, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal de Porto União, e dá outras providências. O Presidente da Casa, Carlos Roderlei Pinto (PSD), concedeu três dias, dentro do prazo regimental.
Em uma manobra providencial do presidente da mesa, Carlos Roderlei Pinto, foi retirado da pauta de votações o Projeto de Lei nº 06/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de bens inservíveis através da modalidade Leilão, e dá outras providências.
Revés e retirada
Outro Projeto de Lei que foi por água abaixo, pelo menos por enquanto, foi o Projeto de nº 12/2019, de autoria do Vereador Fernando Antônio Moreira, que trata sobre a segurança nas escolas, com a implantação permanente de um Policial Militar em todas as Escolas Públicas do Município. O PL recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Moreira pensou rápido e pediu a retirada da matéria para “melhor análise”.
Puxão de orelha
O Tribunal de Contas de SC enviou para a Câmara de Vereadores de Porto União, o Ofício Circular TC/Gab nº 006/2019/CMPU com orientação aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal acerca da necessidade da adequação pedagógica e curricular da Educação Infantil frente às disposições contidas na Base Nacional. A matéria será estudada pelos vereadores.
Votação
Foi aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 08/2019, da Mesa Diretora, que trata sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Vereador Paulo Kovalski, que denomina uma das vias públicas de Porto União de Marcelino Viganó.
Notícia bombástica causa preocupação
A pior notícia foi dada pelo vereador Gildo Masselai (PSDB-SC). E é grave. Conforme o vereador, a agência do INSS de Porto União está para ser desativada e sua estrutura será transferida para União da Vitória. O vereador disse que a fusão poderá sobrecarregar ainda mais a agência de União da Vitória e provocar danos irreparáveis aos cidadãos de Porto União.
Em um aparte, o vereador Elio Weber profetizou que pode ser pior. Cidades com menos de 50 mil habitantes poderão perder órgãos importantes que fazem parte da estrutura de Porto União. Segundo o vereador os próximos órgãos públicos a sumir podem ser as agências do Banco do Brasil e da Caixa, entre outros. Para Weber o estado de Santa Catarina vai pelo mesmo caminho. Será que Porto União tende a se transformar em uma espécie de “cidade dormitório? Se depender dos vereadores, não sem muita luta. Quem não assistiu a reunião, perdeu fortes emoções.
