O Estacionamento Rotativo foi novamente discutido na Câmara de Vereadores de Porto União, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 03. A participação da comunidade foi pequena, em torno de umas dez pessoas ocuparam o plenário – contando com a imprensa local.
O Estacionamento Rotativo já vem sendo debatido deste janeiro e, adequações se fizeram necessárias no Projeto de Lei, que foi aprovado em discussão única, com apenas um voto contrário, sendo do vereador Christian Agenor Martins.
A emenda modificativa consta: “Art. 1º- § 4º – Em caso de delegação da operação de serviço a terceiro, este deverá obrigatoriamente possuir sede física na área central do município, devendo habilitar pontos de venda para cadastramento, venda de créditos e cartões em comércios locais, quando do interesse do proprietário do estabelecimento comercial”.
Já no Art. 4º, I- fala que a constatação da irregularidade será realizada pelo agente de trânsito.
O PL segue agora para análise da Prefeitura Municipal.
Ainda na Sessão …
Fez o uso da Tribuna na noite desta terça a Diretora Pedagógica da Apae de Porto União, Lorena Schfer Redolfi. Na ocasião, explanou as informações básicas sobre prevenção de deficiências. Neste caso, os vereadores aprovaram o PL nº 21/2019 que instituiu o Agosto Laranja, como o mês de conscientização de prevenção às deficiências.
Retirada do Lambari da lista do Defeso
Os vereadores Christian Martins e Sandro Calikoski, aproveitaram a sessão para discutir mudanças no decreto sobre o defeso (Piracema); os edis pedem a retirada do Lambari da lista do Defeso.
A restrição é regulamentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e por legislação estadual complementar e específica a cada bacia. Na piracema, quem for flagrado pescando ilegalmente poderá ser multado. Os órgãos ambientais reforçam a fiscalização nos rios e lagos, com ações específicas por terra e água (embarcada).
De acordo com os vereadores, recentes estudos apontam que o Lambari se reproduz durante o ano inteiro, inclusive no inverno e, sendo assim, a normativa traz um grande prejuízo para as pousadas estabelecidas no rio Timbó em Porto União e Irineópolis, conhecidas como a rota do Lambari. “É uma espécie que se reproduz o ano inteiro e é durante o defeso que as pousadas recebem os turistas, muitos deles amante da pesca esportiva”, explicou Sandro.