Seguindo o compasso acelerado de fim de ano, a Câmara de Vereadores de Porto União atua para agilizar a demanda de 2019. Por isso, na noite de terça-feira, 10, foram realizadas duas reuniões, uma Ordinária e outra Extraordinária.
Com a ausência justificada do presidente da Casa, o vereador Carlos Roderlei Pinto (PR), que representava o Legislativo em outro evento, a 16ª Reunião Extraordinária e a 42 ª Reunião Ordinária foram comandadas pelo vice-presidente, Sandro Luciano Calikoski (MDB).
Os trabalhos da noite iniciaram pela Sessão Extraordinária. A pauta, mais extensa, destacou o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei nº 047/2019 do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes colocarem a disposição dos consumidores, recipientes para a coleta do material quando descartados ou inutilizados”. E também, a entrada para discussão e aprovação do Legislativo o Projeto de Lei nº 049/2019 também do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital São Braz “para procedimentos de assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na pauta ainda, foi discutido e aprovado em 1ª Discussão e Votação o Processo n° 069/2019 referente ao Projeto nº 027/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020”. O referido projeto trata-se da Lei Orçamentária Anua (LOA). O valor, para 2020, está estimado em R$ 129.319.73,92.
Ordinária
Conforme consta no Regimento Interno, quando se vota a LOA (leia mais no quadro) o item deve ser o único da pauta. E foi assim o trâmite na Sessão Ordinária. Discutido e aprovado, o projeto agora segue para sanção do prefeito Eliseu Mibach.
Na Ordinária, ainda, os vereadores fizeram o uso da palavra para se manifestar do pequeno e grande expediente. O vereador Miguel Chokailo, por exemplo, comentou do fim do contrato do município com a empresa Piedade – detentora da gestão e execução do serviço de transporte público. Falou da contratação emergencial por 180 dias da empresa Bitur e à ela, fez elogios, destacando a agilidade aos diretores em assumir o serviço.
Tem eleição no domingo, 15
Os vereadores voltam a se reunir no domingo, 15, às 10h, para a eleição do presidente da Casa, para o exercício de 2020. Diferente da Câmra de União da Vitoria, cuja gestão dura dois anos, em Porto União, o mandato é de um ano. Já na terça-feira, 17, acontece as 19 horas, a última sessão ordinária de 2019.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A LOA estima as receitas e fixa as despesas para ano subsequente. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).