Com pauta específica, a 10ª sessão da Câmara de Vereadores de União da Vitória não se alongou. Foi direta e decisiva. Todos os vereadores participaram da reunião desta segunda, 16, e na assistência, um grupo pequeno esteve presente. Membros do Conselho de Segurança acompanharam a sessão e dela, saíram satisfeitos. Eles acompanharam a leitura do projeto nº 16/2008, que previa a nova redação da Lei Municipal nº 4264/2013, sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos da cidade. “Isso vem prejudicando o crescimento da nossa cidade, envolve o trabalho da polícia e dá transtorno para quem mora perto de quem bebe em vias públicas. Queremos a proibição, porque somente uma prevenção, não resolve, não é respeitado. O povo está pedindo e nós queremos isso”, defendeu a presidente do Conselho, Sônia Kosera.
O promotor de Justiça em União, Júlio Ribeiro de Campos Neto, usou a tribuna. Ele defendeu a aprovação da nova redação e como argumento, disse que 90% das situações que terminam com a destituição familiar, tem a bebida alcoólica – o “gole”, como o magistrado disse, parafraseando as narrativas que ouve em suas audiências – está presente. “Quando os senhores optam por discutir esse assunto, estão pensando em segurança pública”, disse. O magistrado lembrou que a maioria dos acidentes de transito são provocados pela imprudência, associada ao consumo abusivo de álcool. Disse também que a bebida está presente também nos casos de violência, inclusive dos dois lados: vítima e acusado.
O projeto que altera a Lei e proíbe o consumo de bebida alcoólica, foi aprovado em primeira discussão e votação. De acordo com a nova proposição, nos logradouros enquadrados na Lei, que receberem eventos, festividades, jogos ou eventos correlatos, fica sob a responsabilidade do gestor público responsável, a deliberação sobre consumo, por decreto, desde que requerido com antecedência mínima de 72 horas no setor competente da administração municipal. Ainda pelo novo texto, a Lei autoriza o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes casas noturnas e em locais de eventos públicos, restringindo o consumo até os limites dos estabelecimentos ou extensão autorizada, de acordo com o Alvará de funcionamento, que é concedido pela prefeitura. A Polícia Militar (27º BPM) será responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei. Se nada atrapalhar a tramitação, o período até ser sancionada pelo prefeito é de pelo menos 60 dias, ou mais.
Desapropriações
Com uma leitura longa, os projetos sobre as desapropriações, para a construção da nova ponte em União, foram aprovados. O texto, em resumo, “dispõe sobre autorização para adquirir imóvel diretamente por desapropriação judicial ou amigável”. Foram 12 projetos, representando cada um dos imóveis ou casas que precisaram mudar de endereço para a construção da estrutura. Conforme o vereador, Ricardo Sass (PSC), os projetos são de áreas já estudadas pela prefeitura. “Precisamos votar para dar autonomia para que o Executivo trabalhe e reembolse estas famílias”, enfatizou.
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O assunto foi recentemente assunto de destaque no jornal O Comércio. A reportagem mostrou a Lei original e as penas aplicadas para o descumprimento do texto ainda em 2013, quando ela foi criada.
Vereador assume função temporariamente
Durante o novo período de afastamento do vereador, Albino Schuersovski, ocupa a cadeira, Altair Lourenço de Souza, o ‘Altair Iguaçuano’, como prefere ser chamado. Ele foi candidato a vereador nas eleições 2016 pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), hoje MDB, e recebeu 363 votos. “Assumimos não do jeito que eu queria. Infelizmente nosso companheiro de partido de afastou, a cadeira é dele. Esperamos fazer um bom trabalho em prol da população”, disse. Iguaçuano fica no cargo até o dia 12, quando termina a licença de Albino.
Luto
Na noite de segunda-feira, os vereadores também aprovaram a moção de pesar, por conta do falecimento da filha de Danielle Pires, fila do ex-vereador, Júlio Adilson Pires. Ela lutava contra um câncer mas faleceu no sábado, 14. A iniciativa do vereador, Joarez Leandro de Oliveira (PSB).
Pela internet
As sessão ao vivo da Câmara de Vereadores só voltam a acontecer a partir de maio. Conforme a assessoria de imprensa, o tramite licitatório, por enquanto, interfere nas exibições.