Estado tem déficit de 140 auditores fiscais

Achilles_Silva1Desde o início de junho, o auditor fiscal Achilles Cesar Casarin Barroso Silva, lotado em Chapecó, é o presidente em exercício do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco-SC), em função do afastamento do presidente Fabiano Dadam Nau, que se licenciou do cargo para disputar a eleição para deputado estadual. Nesta entrevista exclusiva concedida à Coluna Pelo Estado, ele fala sobre os rumos do sindicato e do trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais na difícil tarefa de garantir arrecadação necessária ao Estado para garantir o bom funcionamento da máquina pública. Paranaense de Londri a, formado em Administração de Empresas e Direito, com especialização em Gestão Fazendária, Achilles atua desde maio de 1988 no Fisco catarinense. Entre os temas da conversa está a questão da renúncia fiscal, que entrou na berlinda pela falta de controle dos resultados e da efetividade do retorno à sociedade. O presidente do Sindifisco-SC mostra a saída: “Temos que incentivar a manutenção dos bons benefícios e trabalhar arduamente para extinguir os que já cumpriram a sua finalidade.”

[PeloEstado] – Em época de crise, qual é a receita para manter a arrecadação do Estado sempre crescente?
Achilles – Vigilância total no monitoramento de contribuintes, atenção à legislação vigente, se está adequada para evitar elisões e evasões fiscais, investir na máquina de Fiscalização, adequando ferramentas tecnológicas e investimento em pessoal. Abstraindo a grave questão de falta de pessoal já exposta anteriormente, a existência de conhecimento e atuação especializada realizada no Fisco catarinense, com a criação dos Grupos de Especialistas, possibilita uma resposta rápida e eficiente nos principais grupos de atividades econômicas, seja através de monitoramentos de atividades, seja em detectar imediatamente movimentos de evasão ou elisão fiscal, coibindo-os de forma rápida e propondo soluções ao gestor do erário de forma imediata. Nunca é demais exaltar que Santa Catarina foi um dos três estados brasileiros que não efetuaram qualquer majoração de carga tributária nos longos três anos do auge da crise financeira vivida pelo país.

[PE] – O que explica isso?
Achilles – Ao mesmo tempo em que não aumentou a carga tributária, a nossa eficiência na fiscalização e na administração tributária possibilitou termos uma das melhores performances de receita dentre os estados da Federação e a União. Tal fato corrobora e fortalece nossa resiliência de exigir permanentes investimentos na administração tributária, pois o retorno do recurso investido é muito superior ao custo.

[PE] – Como o sindicato vê a questão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado?
Achilles – Recentemente realizamos um seminário sobre este assunto. Nós, do Sindifisco-SC, entendemos que se trata de uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e social, contanto que estritamente dentro dos critérios legais vigentes, com fiscalização rigorosa das contrapartidas exigidas, com total transparência, tal qual ocorre em relação aos gastos públicos, pois benefício fiscal não deixa de ser um gasto público. Defendemos ainda que seja pautado por critérios de absoluta impessoalidade, tenha sua avaliação financeira efetuada, divulgada e periodicamente revisada sob o ponto de vista de necessidade e do impacto desta renúncia como instrumento de desenvolvimento social e econômico.

[PE] – O que deve mudar?
Achilles – A dinamicidade do cenário econômico brasileiro faz com que muitos benefícios fiscais estejam exauridos por não existirem mais os motivos que à época da sua concessão motivaram a sua existência. Temos que incentivar a manutenção dos bons benefícios e trabalhar arduamente para extinguir os que já cumpriram a sua finalidade.

[PE] – Desde 2010 não é realizado concurso para novos auditores fiscais na Fazenda estadual. Qual é o déficit? O que está sendo feito para corrigir isso?
Achilles – Por lei, o quadro lotacional prevê 500 vagas para auditor fiscal da Receita Estadual, distribuídos entre as 15 gerências regionais. Atualmente, a quantidade de vagas efetivas a serem preenchidas é de aproximadamente 140. E dentre os auditores ativos, aproximadamente 100 já podem requerer aposentadoria, o que destaca a gravidade da situação, visto que a formação de um novo profissional requer de dois a três anos após o início das suas atividades no Fisco.

[PE] – Qual o risco disso?
Achilles – Com a falta de concurso e a aposentadoria de excelentes profissionais, muitos deles com mais de três décadas de atuação e experiência no Fisco, o conhecimento acumulado está se esvaindo e não está sendo compartilhado com aqueles que deveriam ingressar para dar prosseguimento aos trabalhos, o que traz grandes prejuízos à instituição e à sociedade, visto que a atividade do auditor (de fiscalizar e arrecadar tributos) é o pilar de sustentação do Estado moderno. O Sindifisco-SC vem, desde o último concurso, alertando a Secretaria de Estado da Fazenda sobre a gravidade da situação. O ex-secretário Renato Lacerda chegou a autorizar o início da organização de um concurso público para auditores fiscais, porém, até o momento, não houve nenhum avanço nesse sentido. Continuamos solicitando a realização urgente de concurso público para, no mínimo, 50 novos auditores.

[PE] – Pergunta – O que diferencia o Fisco catarinense do trabalho realizado nos demais estados?
Achilles – Com todo respeito aos colegas dos outros estados, nós tivemos algumas iniciativas que deram muito resultado para Santa Catarina. Iniciativas que nasceram do corpo funcional, não partiram da administração, como, por exemplo, a criação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES), que acabaram trazendo um resultado de arrecadação muito significativo. Isso trouxe a especialidade do conhecimento que possibilitou conversar com os setores produtivos, compreender a atividade deles, saber ouvi-los, interagir com esses setores, dar respostas rápidas aos seus pedidos e, também, ao gestor da Administração Tributária, na hora de se adotar essa ou aquela política de arrecadação para determinado setor.

[PE] – Por exemplo?
Achilles – O setor de combustíveis e lubrificantes, que corresponde atualmente a 22% da arrecadação total de ICMS, é um setor de tributação bastante complexa. Somente o conhecimento especializado é que possibilitou a fiscalização de grandes distribuidoras. Isso também permitiu que se oferecesse ao secretário da Fazenda e ao governador possibilidades de decisões que incrementaram a arrecadação. O conhecimento especializado foi um dos grandes diferenciais do Fisco catarinense em relação aos outros estados. Inquestionavelmente, isso trouxe resultados significativos ao erário.

[PE] – O Sindifisco-SC está atuando forte junto com a Fenafisco na questão da Reforma Tributária Solidária. Qual vai ser o trabalho desenvolvido no Estado no sentido de conscientizar os candidatos sobre a necessidade dessa reforma?
Achilles – Realizamos recentemente um excelente seminário sobre a Reforma Tributária Solidária, sendo na ocasião exposto e demonstrado que a Reforma Tributária é um dos grandes temas nacionais, prioridade para fazermos a tão sonhada transformação do país numa nação mais justa e mais equilibrada socialmente, além de ser um instrumento de crescimento econômico. Participamos do Fórum Internacional Tributário nos dias 4 a 6 de junho em São Paulo, para conhecer o sistema tributário e a experiência de acadêmicos e tributaristas de 14 países do mundo, possibilitando compararmo-nos com nações desenvolvidas ou em desenvolvimento.

[PE] – Como é nos outros países?
Achilles – Os países detentores dos melhores índices de qualidade de vida têm impostos altos, estruturados para incidir com maior ênfase em renda (tanto sobre pessoa física quanto sobre rendas de capital), patrimônio, doações e heranças, ou seja, um sistema tributário de alta progressividade e baixa regressividade, com menor tributação sobre consumo e produção industrial. Este formato tributário acarreta melhor distribuição da renda per capita, possibilitando ao cidadão de menor renda mais acesso a bens de consumo, o que, por sua vez, incentiva a produção industrial e o bom andamento da economia. Destacaria ainda que nestes países de alta carga tributária a população incentiva e apoia o pagamento de altos tributos, em função do excelente retorno que tem, na forma de boa qualidade de gastos públicos. No Estado, o Sindifisco-SC pretende divulgar a nossa proposta, as nossas ideias de um novo formato da matriz tributária, tentando convencer a sociedade civil, as forças produtivas que se trata de uma ideia importante e fundamental para melhorarmos o Brasil.

[PE] – O senhor assumiu o Sindifisco-SC depois de dez anos de presidência de Fabiano Dadam Nau. O que ficou?
Achilles Silva – Fabiano Dadam Nau é presidente licenciado. Construiu um legado extraordinário à frente do Sindifisco, de muitas conquistas para a classe. Estabeleceu um diálogo constante de mútua colaboração com a administração pública, propondo soluções para problemas enfrentados pelos gestores da Receita Estadual, ao mesmo tempo em que pleiteou e consolidou direitos e condições de trabalho para os auditores fiscais estaduais. Ele também mostrou à sociedade que o Sindifisco-SC vai além de uma entidade puramente classista, realizando eventos e propostas para temas do Estado e do Brasil.

[PE] – O que virá em sua gestão?
Achilles – Participo da diretoria do Sindifisco-SC há seis anos e, até o pedido de licença do Fabiano, eu era o vice-presidente. Acredito que a condução do Sindifisco-SC deva manter a mesma filosofia: a de primar pela conduta ética, pela transparência, pelo zelo absoluto em relação ao patrimônio da entidade e pela atuação pautada nas decisões colegiadas.

0 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta