Dizem que é justamente nos momentos de maior fragilidade que os mal-intencionados aproveitam para tirar vantagens. No Procon de Santa Catarina, mais da metade das 56 mil reclamações sobre relações de consumo estão relacionadas à pandemia. São casos como o de postos de combustíveis vendendo gasolina adulterada, laboratórios que majoram preço de exames ou agências de viagens que não se sensibilizam com o momento que atravessamos.
À frente do órgão estadual desde julho de 2019, Tiago Silva Mussi, ou Tiaguinho, como é conhecido em Florianópolis, diz que não dará trégua aos abusos. Entrevistado da semana na Coluna Pelo Estado, Tiago conta que o órgão chegou a tentar um diálogo com a Celesc antes de barrar na Justiça o reajuste na conta de luz dos catarinense. Ele ainda promete criar, em breve, a figura do Procon regional para que 100% dos municípios catarinenses possam ter esse instrumento de auxílio ao consumidor.
Vereador eleito em Florianópolis, e com um histórico de boas causas ganhas no Procon da Capital, Tiago abriu mão do mandato para abraçar o que ele chama de “oportunidade única” de levar seu conhecimento e experiência para demais regiões catarinenses.
[Pelo Estado] – Para começar, Essa é a sua primeira passagem no Procon estadual, mas você atuou no municipal. Qual a diferença? O que muda?
Tiago Silva – É. Aqui tenho 295 municípios para atuar. Desses, apenas 95 tem procons municipais e 200 não tem, então eu monitoro esses 200 com uma atenção um pouco maior. No momento de pandemia, conseguimos identificar que nós temos, ainda, que avançar muito na defesa do consumidor em relação ao estado de Santa Catarina. Então é um órgão que precisa de fortalecimento diário, para que a gente possa atender todos esses catarinenses.
[Pelo Estado] – Existe perspectiva para essa ampliação?
Tiago Silva – Eu vou aproveitar a estrutura já existente e criar a figura dos procons regionais, para que os procons já existentes possam atender os municípios que ainda não tem Procon. A figura dos procons regionais será criada para que possamos atender 100% dos municípios em Santa Catarina. Temos, hoje 48 funcionários. Alguns terceirizados e outros de carreira. São da área de administração e direito.
[Pelo Estado] – E em relação às demandas, quais atuações você destacaria na atuação do Procon do Estado?
Tiago Silva – Na minha administração, já fechamos oito postos de combustíveis que vendiam gasolina adulterada. Consegui identificar em Blumenau, Palhoça, Tubarão, Laguna e esse é o maior desafio. Estamos trabalhando muito forte no combate a esses tipos de fraudes nas relações de consumo.
São pessoas que compram postos de combustíveis para adulterar e que, inclusive, vêm de fora de Santa Catarina para promoverem essas situações aqui no nosso Estado.
[Pelo Estado] – E como foi essa aproximação Procon Estadual?
Tiago Silva – Eu tenho 12 anos de defesa do consumidor. Fui o primeiro diretor do Procon, no Brasil, a suspender a Tim de vender linhas telefônicas e internet por 48h. Também interditei alguns bancos que não respeitavam os consumidores, na lei dos 15 minutos para atendimento, e tudo isso no ambito do município. Depois, o governador [Carlos Moisés, de Santa Catarina] me chamou para que eu pudesse fazer o mesmo trabalho que fiz no municipal, que foi referência. Ele me chamou com aproximadamente sete meses de governo. Desde então nós estamos implantando uma nova forma de trabalho no Procon do Estado.
[Pelo Estado] – a pandemia mudou muito o foco do órgão?
Tiago Silva – Estamos com muita dificuldade de trabalho, porque alguns procons municipais ainda se encontram fechados, com atividades presenciais suspensas, então, o Procon estadual tem sido o grande vigilante das relações de consumo.em Santa Catarina É um aprendizado na defesa do consumidor porque, pós-pandemia, vai se ter muita reclamação. Hoje, tenho em gabinete 56 mil processos. Desses, 38 mil estão relacionados com temas ligados à pandemia. São demandas como a questão de pacotes de viagens, em que o consumidor perdeu o voo e as companhias não estão respeitando essa sitação; questão de contrato com as escolas; alta de preço no álcool em gel; questão dos exames, entre outras. Há uma série de situações na relação de consumo que foram ocasionadas pela crise instalada com a pandemia da covid-19.
[Pelo Estado] – Percebemos, também, alta significativa dos preços nos supermercados. Alimentos comuns, arroz, pão, leite. O Procon está atuando nisso? O que pode ser feito?
Tiago Silva – Solicitei junto a Fenacon para intermediar uma reunião com o Ministério da Agricultura e Secretaria Nacional da Fazenda. O pedido foi feito em 8 de setembro. Agora, temos que aguardar, porque eu preciso da manifestação do Secretário Nacional para, depois, tomar as devidas providências. Acredito que o reajuste nos alimentos se dá, também, pela questão da alta no dólar, mas eu pedi essa reunião.
Nesse momento de pandemia, nós também conseguimos segurar o aumento na tarifa de luz da Celesc, de 8,14%. Quando verificamos a situação ingressamos na Justiça Federal e recebemos a decisão judicial na sexta-feira da semana passada. É mais uma vitória para todos os consumidores catarinenses.
[Pelo Estado] – A Celesc é uma empresa do governo. Não teve um espaço para uma conversa que evitasse essa busca pelo Judiciário?
Tiago Silva – Nós notificamos a Celesc antes de irmos para a Justiça, alegando que o aumento não condiz com a realidade atual, mas a companhia não nos respondeu se iria acatar a nossa solicitação e aí resolvemos fazer essa intervenção. “Pau que bate em Chico, é o mesmo que bate em Francisco”. Se há uma situação de abuso na relação de consumo não podemos deixar de atuar só porque é a Celesc.
Quando eles se manifestaram, disseram que não iam baixar. Recentemente nós também barramos o aumento da praça de pedágio. Eles queriam dar um reajuste, a ANTT autorizou 44%, nós fomos ao TCU e o tribunal suspendeu.
[Pelo Estado] – A Celesc tende a recorrer, certo?
Tiago Silva – Como diz um amigo meu. A decisão judicial não se discute, se cumpre.
[Pelo Estado] – Você tem um mandato de vereador, que abriu mão para estar no Procon. Por que esse movimento?
Tiago Silva – Fui o primeiro diretor do Procon do município. Estar, hoje, na função no estado, foi um chamado. Eu tinha que contribuir. Acho que estou contribuindo e estou com uma oportunidade única, que é trabalhar a defesa do consumidor em um momento onde há tantos abusos. Estou muito contente e muito feliz de poder servir meu estado. Eu sempre desempenhei uma função municipal e fui chamado para o estadual porque o governador assim o entendeu que eu era pessoa que deveria estar à frente do órgão, que é um órgão extremamente importante na vida do consumidor.