O chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), nesta entrevista exclusiva a ADI, adiantou que enquanto não for possível a retomada, o Governo do Estado vai adotar as medidas para mitigar os efeitos negativos dessa severa desaceleração da atividade econômica.
“O governador Ratinho Júnior está bastante próximo e atento a tudo. Dessa forma, atuamos com foco na preservação da saúde dos paranaenses. O nosso esforço é reduzir a disseminação do novo coronavírus em nossos municípios”.
Veja a seguir as respostas às perguntas formuladas pelos jornais associados a ADI.
ADI – Qual a previsão para que os novos leitos de UTI sejam disponibilizados para a Região Sudoeste?
Guto Silva – A Secretaria da Saúde tem contratados com o Instituto São Lucas/ISSAL e a Policlínica de Pato Branco de 20 leitos de UTIs e 28 leitos de enfermaria. Estes leitos serão para uso exclusivo de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19. Como afirmei na questão acima, mesmo assim as contratações de novos leitos e unidades hospitalares estão em constante avaliação e ampliação.
O isolamento é uma necessidade urgente e necessária, mas a retomada das atividades será inevitável. Como fazer esse retorno e para quando? E enquanto a retomada não é aconselhável, o que fazer nesse tempo para errar menos ao voltar?
Ainda não é possível prever quando ocorrerá a retomada. Tudo depende da evolução dos casos aqui no Paraná e também no resto do Brasil. Nós sequer chegamos ao ápice das ocorrências. Infelizmente ainda é cedo. Enquanto não for possível a retomada, o Governo do Estado vai adotar as medidas para mitigar os efeitos negativos dessa severa desaceleração da atividade econômica. Para errar menos, a partir do que já ocorreu em outros países, podemos visualizar o que foi feito e deu certo e o que não foi positivo, para então tomarmos as nossas decisões. O governador Ratinho Júnior está bastante próximo e atento a tudo o que a Secretaria de Saúde aponta. Dessa forma, atuamos com foco na preservação da saúde dos paranaenses. O nosso esforço é reduzir a disseminação do novo coronavírus em nossos municípios. A Secretaria da Saúde mantém a recomendação de isolamento social, mas se realmente for necessário sair de casa, muito cuidado e atenção.
O Exército montou 60 leitos em Laranjeiras do Sul para atender os casos que possam surgir nas próximas semanas na região da Cantu. Entretanto estes leitos não contam com respiradores e não há médicos especialistas em UTI para dar conta dessa demanda. Como poderão ser resolvidas essas questões?
Há a necessidade de leitos diferentes para suporte aos pacientes em condições. Tanto leitos de Unidade de Terapia Intensiva, como clínicos, são úteis para pacientes graves. Quando estes deixam as UTIs e precisam de acompanhamento, assistência e cuidados hospitalares são internados em leitos clínicos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, tem contratado com o Instituto São José dez leitos de UTI adulto que ainda não foram ativados. Estes leitos serão para uso exclusivo de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19. As contratações de leitos e unidades hospitalares estão em constante avaliação e ampliação, portanto, caso seja necessário, mais leitos podem ser contratualizados nos próximos dias.
Quais as principais ações do Governo do Estado para controle e prevenção à Covid-19 no litoral do Paraná e em Paranaguá?
A atuação da Secretaria da Saúde em relação ao litoral e a todos os municípios paranaense é de recomendação para a contenção da disseminação do vírus. O isolamento social foi indicado com bastante antecedência em relação a outros Estados. E, talvez, por isso nossos números estão em crescimento menos intenso.
Quanto tempo o Paraná vai levar para se recuperar economicamente? Qual a perspectiva?
Acho que tanto o Paraná quanto o Brasil vão levar anos para se recuperar. O Governo do Paraná vai usar de todos os seus recursos e instrumentos para acelerar essa recuperação, mas as consequências serão profundas, pois a crise certamente vai afetar negativamente a arrecadação do Estado também. Então, teremos uma queda aguda de receita em um momento em que o Estado será mais demandado. E, diferente do governo federal, Estados e Municípios não podem imprimir moeda ou captar recursos emitindo títulos da dívida. Os efeitos significativos na arrecadação são sentidos geralmente pelo menos 30 dias após o início da crise. Então não temos um número fechado para avaliar o tamanho do impacto, mas nossas estimativas chegam a um rombo de R$ 3 bilhões.
Há algum prazo previsto para a ‘flexibilização’ das regras sanitárias?
Não. As recomendações são avaliadas e reavaliadas constantemente. Mas por enquanto não há previsão para a flexibilização das regras sanitárias.
O Governo do Paraná poderá adotar regras especiais no campo tributário também às pessoas físicas, a exemplo do que fez para as empresas?
Dois decretos assinados pelo governador Ratinho Júnior promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos. Os objetivos são diminuir o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o que viabiliza redução dos preços nas farmácias (varejo), e ajustar regras de recolhimento dos impostos. O governador também anunciou um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores e dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas.
As unidades hospitalares do interior, sobretudo aquelas cuja gestão é compartilhada com o governo estadual, estão preparadas para atender o pico da pandemia? Haverá vagas disponíveis para pacientes com outras enfermidades?
A Secretaria da Saúde tem mais de mil e quinhentos leitos (entre UTI adulto, infantil e enfermaria) contratados em 73 unidades hospitalares do Estado. Estes leitos serão para uso exclusivo de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19. As contratações de leitos e unidades hospitalares estão em constante avaliação e ampliação.
Em Cianorte há sete casos confirmados da doença e o prefeito Claudemir Bongiorno pretende adquirir camas hospitalares para instalar um hospital de campanha. De que forma o Estado pode apoiar os municípios que estão tomando essas iniciativas?
Embora hospital de campanha seja uma possibilidade emergencial para oferecer suporte para pacientes, o Governo do Estado tem como objetivo finalizar ao menos três hospitais que estão em fase final de obras. O pensamento é investir em uma estrutura que é perene, mais durável. Previstas inicialmente para serem concluídas em dezembro, as obras dos complexos de Telêmaco Borba (Campos Gerais), Guarapuava (Centro) e Ivaiporã (Vale do Ivaí) serão antecipadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Somados, os três centros médicos vão garantir ao sistema público do Estado mais 160 leitos, sendo 40 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O impacto da pandemia na economia e, sobretudo, na geração de emprego e renda, será grande. O que o governo do Estado está fazendo para minimizar esses efeitos?
Com base em profundo planejamento na área de saúde bem como de abastecimento e logística, economia e segurança pública, o governador Ratinho Júnior tem conduzido todo este processo para podermos sair o mais rápido desta situação que atinge a todas as famílias. Todas as medidas que vêm sendo tomadas tem o objetivo de preservar vidas e garantir segurança e tranquilidade a todos. Diversas iniciativas foram tomadas pelo governo estadual, para preservar vidas e empregos, como a destinação de R$ 300 milhões para atender a população mais necessitada e de R$ 1 bilhão para apoiar empreendedores e empresas de todos os portes. O governo também está emitindo vouchers emergenciais de R$ 50 por mês para a aquisição de produtos alimentícios que compõem a cesta básica. Esse auxílio, que inicialmente vai durar por três meses (mas esse prazo pode ser prorrogado) vai atender as famílias mais vulneráveis do Paraná.
Na região da Comcam, haverá aumento de leitos em hospitais para os doentes infectados com coronavírus?
Como já venho afirmando nas respostas anteriores, as contratações de leitos e unidades hospitalares passam por análise constante. Havendo a necessidade, o Estado está preparado sim para fazer novas contratações de leitos.
Alguns municípios da Comcam estão com bloqueios nas entradas das cidades, nas rodovias estaduais e vicinais. A medida impede o direito de ir e vir livre,garantido pela Constituição, e de certa forma é um ato arbitrário, pois quando há casos ou contaminação com suspeita de coronavírus, as pessoas vão para os centros maiores. Qual a posição do governo do estado?
O fechamento de rodovias interestaduais é atribuição do Governo Federal, a quem cabe legislar. O decreto assinado pelo governador Ratinho Jr inclui as rodovias como serviços essenciais, portanto não podem e não devem ser fechadas. Em nenhum momento o Governo do Paraná determinou o fechamento. A União está sensível a situação das fronteiras do País, o que vem sendo discutido por videoconferência pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, com todos os secretários estaduais de Infraestrutura.
Estamos no início da crise da pandemia de Covid-19 e a previsão é que a situação se agrave cada vez mais no decorrer dos próximos dias. Campo Mourão tem apenas 26 leitos de UTI para atender uma população regional de 340 mil habitantes. Destes, seis já estão ocupados por pessoas com suspeitas da doença. O governo do Estado tem algum plano de contingência para ampliação dos leitos de UTI? E caso a situação venha a fugir do controle, existe alguma ação por parte do Governo junto ao Exército para implantação de hospitais de campanha ou locações de espaços públicos para construção de hospitais temporários?
Especificamente em Campo Mourão, as unidades hospitalares Santa Casa e Sisnor já tem contratos para acionamento de leitos para pacientes Covid-19 por meio do Sistema Único de Saúde. Se houver necessidade de aumentarmos o numero de leitos, a Secretaria da Saúde está preparada para essas novas contratações.
No Norte Pioneiro e em parte dos Campos Gerais, prefeitos editaram decretos que causaram confusão diante do decreto estadual. Ou seja, o que era para prevenir acabou sustentando uma revolta entre o meio comercial. Há alguma ação para alinhar as ações dos municípios com o Palácio Iguaçu?
Sim, o governo está realizando reuniões por videoconferência com prefeitos e secretários municipais de saúde para reforçar a necessidade de aplicação das medidas que foram adotadas no Estado para a prevenção ao novo coronavírus, além de trocar experiências e alinhar as ações conjuntas de enfrentamento à Covid-19 no Paraná. Estamos reforçando a necessidade de respeitar a recomendação de funcionamento apenas de atividades essenciais e de seguir a orientação das autoridades brasileiras e internacionais de saúde, que indicam a necessidade de isolamento social para conter a proliferação do vírus. Nessas reuniões também estão sendo tratadas questões bastante específicas, como o abastecimento e distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que devem ser atendidas em conjunto pelo Estado e município, e a necessidade de que as prefeituras mantenham Planos de Contingência atualizados para facilitar a atuação dos órgãos estaduais, em especial a Defesa Civil, no enfrentamento de uma crise.
Na semana passada a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o Hospital Regional de Santo Antônio da Platina, administrado pela Funeas, teria sua UTI reaberta. Porém, nada de oficial divulgado foi feito até o momento. Há uma posição concreta com relação a reabertura da UTI no HR do Norte Pioneiro?
Sim. Será reaberta nos próximos dias pelo Governo do Estado. Serão 18 leitos, sendo 10 UTI e 8 leitos enfermaria.
A região sul é divisa de estados. O senhor não considera que o momento é de se criar estratégias junto ao governo de Santa Catarina para um enfrentamento padrão para o Vale do Iguaçu?
Primeiramente, o Paraná está atuando com o monitoramento do fluxo de pessoas nas divisas do Estado. As ações também estão sendo coordenadas de forma regional, especialmente nas reuniões do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Na última videoconferência, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo debateram questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Em carta encaminhada para a União, os governadores sugerem uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária.
O governo prevê auxílio para os lojistas e empresários, especialmente os pequenos, que já enfrentam redução de colaboradores e tem suas contas para pagar?
O pacote de ajuda anunciado pelo governador Ratinho Júnior ja adotou diversas medidas que beneficiam especialmente as pequenas e médias empresas, como:
I) a prorrogação por 90 dias dos prazos para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional, mas apurado e declarado fora de seu regime tributário, contemplando com essa medida 207.635 empresas;
II) o Paraná também encaminhou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) solicitando a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS apurado nos meses de março, abril e maio de 2020, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, ou seja, seis meses de dilação, para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A deliberação sobre tal assunto ocorrerá na 53ª Reunião do CGSN, a ser realizada no dia 03/04/2020, em Brasília – DF.
III) O Paraná retirou a água mineral do regime de substituição tributária, existindo a expectativa de queda nos preços, maior acesso da população e desoneração do fluxo de caixa das empresas;
IV) O Governo do Estado suspendeu o início de cobranças de dívidas e estabeleceu um contingenciamento de R$ 321 milhões. Também liberou R$ 300 milhões em precatórios.
V) Foi anunciado ainda um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores.
Quais as medidas que a Saúde do Estado vai tomar referente aos hábitos diários de higiene, alimentação e outras prioridades sobre a falta de água em SJP divulgadas pela Sanepar?
O racionamento e uso adequado dos recursos são essenciais para a sobrevivência. É importante lembrar que o Paraná vem enfrentando uma dura estiagem. A Sanepar vem trabalhando da melhor forma possível para garantir o abastecimento mais adequado possível. Mas todos nós devemos nos disciplinar para não desperdiçarmos água. E isso não é só agora. O mais adequado é molhar as mãos, ensaboar e, enquanto esfrega uma na outra, fechar a torneira para que a água não seja desperdiçada e acionar novamente para a enxágue.
Ponta Grossa tem um hospital desativado e outro que passa por grandes dificuldades. A mantenedora do Hospital Evangélico, que está fechado, já encaminhou ofício ao governo estadual colocando a estrutura física da unidade à disposição para ser usado por pacientes do novo coronavírus. Já o Hospital Bom Jesus, que passa por problemas financeiros, também colocou seus de leitos de UTIs e clínicos à disposição. O Estado pretende usar a estrutura do Hospital Evangélico e os leitos do Hospital Bom Jesus?
Todas as possibilidades de acionar unidades hospitalares que não estão em uso são estudadas no momento. Porém, neste momento a Secretaria de Estado da Saúde atua com a contratualização de leitos em unidades hospitalares que estão em pleno funcionamento.
O turismo é o principal segmento econômico e Foz do Iguaçu deverá enfrentar uma crise maior do que as outras cidades do Paraná. Atrativos, hotéis, restaurantes e a fronteira com o Paraguai e a Argentina estão fechados. A retomada da atividade turística, não somente nas três fronteiras como em todo o Brasil, promete ser lenta e gradual. Quais são as medidas econômicas e sociais, imediatas e de médio prazo, específicas para a cidade?
O Governo do Estado tomou várias medidas para minimizar o impacto do Covid-19 no turismo, como a campanha “Não Cancele, Remarque”, da Paraná Turismo, e um pacote de medidas econômicas, que inclui uma linha para capital de giro da Fomento Paraná para micro e pequenas empresas, e o Recupera Sul, do BRDE, para linhas de giro e incremento do negócio, que é especial para empresas de serviços e turismo. Também faz parte do pacote uma linha de crédito específica para manutenção de salários; microcrédito do Banco da Mulher Paranaense, e a suspensão por 90 dias das parcelas de operações de microcrédito.
A população de Guarapuava e diversas autoridades têm cobrado que se acelerem as obras do hospital regional do câncer para atender os casos de coronavírus na região de forma emergencial. Como estão essas tratativas?
A nossa meta neste primeiro momento é finalizar ao menos três hospitais que estão em obras. Previstas inicialmente para serem concluídas em dezembro, as obras dos complexos de Telêmaco Borba (Campos Gerais), Guarapuava (Centro) e Ivaiporã (Vale do Ivaí) estão sendo antecipadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Paciente diagnosticado com coronavírus em uma cidade do interior pode ser transferido para o hospital especializado para tratar dessa doença, por exemplo no Centro Hospitalar de Reabilitação, em Curitiba? E se essa remoção seria feita pelo Samu aéreo?
Sim, desde que a regulação de leitos indique o espaço disponível mais próximo e adequado ao paciente.
Algumas cidades do interior, contrariando o governo do Estado, abrirá o comércio. Nessa situação, qual será o posicionamento do Estado, inclusive para quem já abriu?
O Governo está realizando reuniões por videoconferência com prefeitos para que as ações sejam coordenadas e unificadas. Estamos reforçando a necessidade de respeitar a recomendação de funcionamento apenas de atividades essenciais e de seguir a orientação das autoridades brasileiras e internacionais de saúde, que indicam a necessidade de isolamento social para conter a proliferação do vírus. Nessas reuniões também estão sendo tratadas questões bastante específicas, como o abastecimento e distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que devem ser atendidas em conjunto pelo Estado e município, e a necessidade de que as prefeituras mantenham Planos de Contingência atualizados, para facilitar a atuação dos órgãos estaduais, em especial a Defesa Civil, no enfrentamento de da crise.