O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou o envio, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de cópias do laudo feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da denúncia apresentada contra o parlamentar, e do acórdão que colocou o bolsonarista no banco dos réus por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
As decisões foram proferidas na última quinta, 5, e atendem pedidos do próprio Conselho de Ética. O órgão solicitou o compartilhamento de peças para fins de instrução do processo que Silveira responde na Câmara – que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.
No Supremo, o deputado responde a ação penal em razão de supostos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
As informações foram divulgadas pelo STF.
Ao deferir o compartilhamento da denúncia da PGR e do acórdão que colocou Silveira no banco dos réus, Alexandre ponderou que, considerando que a conduta apontada na representação na Câmara é a mesma tratada na acusação do Ministério Público Federal, o fornecimento de cópia dos autos pode ser relevante na apuração.
Já ao autorizar o compartilhamento de laudo da Polícia Federal solicitado pela Câmara, o ministro ressaltou a ‘pertinência’ das informações preliminares prestadas pela corporação. O documento foi elaborado após perícia da PF em celulares e no notebook que foram apreendidos com Silveira quando o deputado foi preso, em fevereiro. Os peritos buscaram informações sobre gravações de conversas do acusado com outros parlamentares e autoridades públicas.