Após registrar queda de 76% no total de leitos para covid financiados pelo governo federal, a gestão João Doria (PSDB) planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar do ministério planos de abrir mais vagas no Estado. Em agosto, quando havia tendência de redução de infecções, São Paulo tinha 2.367 leitos bancados pela União. Neste mês, quando há nova alta, o total de vagas financiadas com verba federal cai para 564. Já o Ministério da Saúde disse que o governador mente e precisa comprovar o que chamou “de quebra de acordo federativo”. Outros Estados também reclamam de repasse menor.
No ano passado, o Congresso aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou o chamado “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia. O ministério ficou com R$ 51,1 bilhões. Ao longo de 2020 esse dinheiro foi usado para vários fins, entre eles financiar leitos.
A PEC perdeu a validade em 31 de dezembro, sem ter todo o montante usado. Restaram pouco mais de R$ 5 bilhões, prometidos pela Saúde para custear os leitos em todo o País neste ano.
Um leito de UTI covid custa diariamente R$ 2,5 mil e a União ajuda com R$ 1,6 mil. No sábado, a pasta pediu reforço de R$ 5,2 bilhões ao Ministério da Economia para pagar leitos, médicos e profissionais de saúde residentes contratados por prefeituras e equipes de saúde indígena, além de testes e equipamentos de proteção individual.
“Um absurdo termos a desabilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde, que deveria se antecipar e mantê-los disponíveis”, criticou Doria ontem. Ele ainda convidou outros governadores a se unirà iniciativa. Conforme o revelou, São Paulo tem enviado ofícios ao ministério desde a semana passada. A Secretaria da Saúde paulista diz que essa situação obriga gestores locais a gastarem mais, e de uma hora para outra. Em agosto, eram 46,5% dos leitos paulistas pagos pela União. Agora, são apenas 11%.
Por ora, não há relatos de fechamento de leitos em massa, mas dificuldades de ampliar vagas conforme o aumento da demanda, como ocorre em regiões do Norte do País. Dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) apontam que até 20 de janeiro 6.835 leitos tinham recurso federal. Estados e municípios precisam arcar sozinhos com as despesas de outros 13.045 que continuam ativos. Entre a primeira e a segunda onda da pandemia, 409 leitos foram desabilitados.
A falta de verba esteve na pauta de reunião da comissão entre gestores no dia 2, com representantes do ministério, Organização Mundial da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Conass. O vídeo do encontro está disponível online. Em certo momento, Maria Inez Gadelha, secretária substituta de Atenção Especializada à Saúde, alerta para o problema dos leitos. Em uma planilha, ela mostra que a projeção para fevereiro é de bancar 3.187 leitos e há solicitações em espera para 4.020 leitos. “Se não tomarmos medida imediata, certamente vai haver uma crise muito mais aguda”, disse ela.
“Não houve planejamento. O orçamento de 2021 é o mesmo de 2019. Simplesmente desconsiderou o orçamento de 2020, como se simplesmente a pandemia tivesse terminado em 31 de dezembro”, afirmou o presidente do Conass, Carlos Lula, titular do Maranhão.
“Não temos ainda nem o relator do orçamento. Estamos começando do zero. É como se estivéssemos em agosto ou setembro de 2020 pensando no próximo ano. Só que estamos em fevereiro” critica o economista da ESPM Leonardo Trevisan.
Segundo Lula, o Maranhão não tem leitos habilitados pelo ministério e mantém, por conta própria, 291 vagas de UTI para covid. A Secretaria da Saúde da Bahia informou que 338 leitos de UTI para covid não foram habilitados – pedidos para 185 já foram enviados ao ministério e aguardam avaliação técnica.
Ministério. O governo federal diz que entre os critérios para habilitação estão a curva epidemiológica na região, além da estrutura da unidade intensiva e do corpo clínico em UTI. O valor da habilitação dos leitos é pago em parcela única e é válido por 90 dias, prorrogáveis.
O ministério disse, em nota, que Doria “mente ou tem total desconhecimento” de transferências feitas pela União ao Estado para suporte à estrutura de saúde na pandemia. “O governo de São Paulo recebeu recursos emergenciais para leitos para covid ao longo do ano passado numa ação que o Estado e as demais unidades da federação haviam pactuado com o governo federal ser temporária.”
A pasta afirmou ainda ter transferido em 30 de dezembro R$ 126 milhões para São Paulo, sendo 22,35% (R$ 27.834.843,14) “destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual”. E disse que o montante manteria 580 leitos por 30 dias, “com a diária dobrada aplicada em 2020, ou 1.160 leitos com a diária preconizada pelo SUS de R$ 800”. Em janeiro, alega repasse de R$ 732 milhões ao Estado e R$ 1,2 bilhão a seus municípios.
