O Banco Central (BC) limitou as opções para a definição de horário no período noturno para o uso do Pix, o sistema de pagamento instantâneo. A mudança foi publicada na segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União. A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender entre 22 horas e 6 horas”, diz a instrução normativa publicada.
Desde 4 de outubro, vigora o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20 horas às 6 horas. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h às 23h59.
A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.
O valor do limite noturno ainda pode ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”.
