A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 23, em votação final, o projeto de lei que concede aumento salarial de 46% para o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB) – o reajuste também vale para o vice-prefeito e os secretários municipais. Foram 34 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção. O projeto agora segue para a sanção do próprio Covas.
Com isso, o salário do prefeito reeleito passará de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00, o do vice eleito, Ricardo Nunes (MDB), sobe de R$ 21.700,00 para R$ 31.915,80, e o dos secretários muda de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70 – neste caso, houve uma variação de 55%.
Os novos salários só valem a partir de janeiro de 2022. Isso porque uma lei complementar federal aprovada em maio que concedeu socorro a Estados e municípios durante a pandemia exigiu que, em contrapartida, os entes federativos não concedessem aumentos para servidores até o fim de 2021.
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Por isso, há expectativa de que os servidores que já ganham o teto possam ter também o salário elevado pelo aumento do limite de pagamentos, em um efeito cascata.
A Prefeitura enviou à Câmara um estudo afirmando que esse efeito cascata significará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. O cálculo considera que a cidade teria apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil e passariam para R$ 35,4 mil.
Já um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1.873 os servidores ativos e inativos que recebem R$ 24,1 mil. Contando com os servidores também da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o valor seria de quase R$ 500 milhões.
O questionou a gestão Covas se o projeto será sancionado, além de pedir um comentário sobre a diferença entre os cálculos do governo do gabinete de Police Neto sobre os impactos financeiros decorrentes da aprovação, mas não obteve resposta.
Na sessão, os vereadores também votaram o Orçamento da cidade para 2021, de R$ 67,9 bilhões, que foi aprovado por 37 votos a favor e 12 contrários. O texto prevê que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem não terá correção monetária.
