Diante do agravamento da crise hídrica e do risco de racionamento, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para determinar a redução de consumo de energia elétrica em órgãos da administração pública. A determinação, publicada na quarta-feira, 25, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de 1º de setembro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou em nota que, com a medida, espera que o poder público reduza o consumo de eletricidade entre 10% e 20%, na comparação com a média de consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e de 2019 – ou seja, período antes da pandemia de covid-19. A economia de energia deverá ocorrer entre setembro de 2021 e abril de 2022 e não valerá para as estatais. Caso a meta de redução não seja cumprida, órgãos e entidades terão de apresentar justificativa.
Segundo o MME, a administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil prédios próprios e cerca de 1,4 mil imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País. O documento prevê a criação de uma Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice) em cada órgão ou entidade.
O decreto indica diversas alternativas aos órgãos para que contribuam com a redução de consumo, como desligar os aparelhos de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado e limitar o resfriamento a 24 graus, enquanto o aquecimento não deve passar de 20 graus. Também há recomendações sobre uso de computadores, redução de iluminação de corredores e garagens e medidas nas licitações para compra de equipamentos de maior eficiência energética.
“Eu não entendo como racionamento essas medidas que foram adotadas pelo governo federal. Eu faço uma analogia, como se você tivesse de participar na sua casa de um esforço para reduzir o consumo em face da excepcionalidade que estamos passando. Então, é isso que estamos fazendo”, disse o ministro Bento Albuquerque, em entrevista a jornalistas. “Então, não entendo como racionamento, entendo como medidas de economia que devem ser aplicadas sempre, independentemente até de um momento como esse que estamos vivendo agora.”
O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, foi na mesma linha e disse que “não se trata de forma alguma de racionamento”. “Racionamento como foi feito no passado pressupõe corte para quem não atingir a meta. E ninguém vai ter corte”, afirmou. Segundo ele, a medida tem a intenção de dar o exemplo aos demais consumidores. “Alguns vão conseguir 10%; outros, 15%; outros, abaixo de 5%, e vão ter de explicar por que não conseguem aderir. Não vai ter punição ou corte, o serviço público vai continuar a ser prestado com a qualidade que é necessária se ter naquele serviço.”
